Sessões de Julgamento - Pauta
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05/02/2026 - 14:00 - 2a. Turma - Processo 0020510-34.2024.5.04.0009
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Gilberto Souza Dos Santos
Composição: Gilberto Souza Dos Santos, Cleusa Regina Halfen, Marçal Henri Dos Santos Figueiredo
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.