Sessões de Julgamento - Pauta
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05/02/2026 - 14:00 - 2a. Turma - Processo 0020478-53.2023.5.04.0271
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Cleusa Regina Halfen
Composição: Cleusa Regina Halfen, Gilberto Souza Dos Santos, Marçal Henri Dos Santos Figueiredo
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.