Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
05/02/2026 - 14:00 - 2a. Turma - Processo 0020346-81.2024.5.04.0781
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Valdete Souto Severo
Composição: Valdete Souto Severo, Tânia Regina Silva Reckziegel, Cleusa Regina Halfen
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.