Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
08/07/2025 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020720-91.2024.5.04.0104
Sessão Ordinária - Telepresencial
Relator: Vania Mattos
Composição: Vania Mattos, Rejane Souza Pedra, Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.