Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
21/07/2025 - 00:00 - 5a. Turma - Processo 0021244-88.2024.5.04.0104
(*) Sessão Virtual - Sessão Virtual
Relator: Vania Mattos
Composição: Vania Mattos, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Rejane Souza Pedra
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.