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Sessões de Julgamento - Pauta

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21/07/2025 - 00:00 - 5a. Turma - Processo 0020085-89.2024.5.04.0402
(*) Sessão Virtual - Sessão Virtual

Relator: Rejane Souza Pedra
Composição: Rejane Souza Pedra, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Vania Mattos
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.