Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
21/08/2025 - 13:30 - 2a. Turma - Processo 0020660-56.2022.5.04.0018
Sessão Ordinária - Telepresencial
Relator: Marçal Henri Dos Santos Figueiredo
Composição: Marçal Henri Dos Santos Figueiredo, Tânia Regina Silva Reckziegel, Gilberto Souza Dos Santos
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.