Sessões de Julgamento - Pauta
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11/06/2025 - 14:00 - 6a. Turma
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Processo: 0020179-37.2024.5.04.0305
Relator: Beatriz Renck
Composição: Beatriz Renck, Fernando Luiz De Moura Cassal, Simone Maria Nunes
Dispositivo: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES para declarar a nulidade do processo desde a audiência do dia 08.08.2024 e determinar o retorno dos autos à origem para seu regular processamento, restando prejudicado o exame das demais matérias invocadas nos recursos das partes.