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Sessões de Julgamento - Pauta

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11/06/2025 - 14:00 - 4a. Turma
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida

 
Processo: 0020848-97.2023.5.04.0023

Relator: André Reverbel Fernandes
Composição: André Reverbel Fernandes, João Paulo Lucena, Ana Luiza Heineck Kruse
Dispositivo: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, Zubale Brasil Tecnologia Ltda., para limitar a condenação ao pagamento de indenização para ressarcimento das despesas referentes ao trabalho em home office ao montante de R$ 200,00 por mês, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos quanto aos demais itens, nos termos do art. 895, IV, in fine, da CLT. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, Bruna Talita Silva Santos, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, IV, in fine, da CLT. Valor da condenação que se reduz em R$ 400,00. Custas reduzidas em R$ 8,00. Sustentação oral: *VÍDEO* Adv.: Rodrigo Augusto Ladeia Matos (PARTE: Zubale Brasil Tecnologia Ltda.). Declinou.