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Sessões de Julgamento - Pauta

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11/06/2025 - 14:00 - 4a. Turma
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida

 
Processo: 0020377-02.2023.5.04.0211

Relator: João Paulo Lucena
Composição: João Paulo Lucena, Ana Luiza Heineck Kruse, André Reverbel Fernandes
Dispositivo: por maioria, parcialmente vencidos, com votos díspares, o Relator e o Exmo. Des. André Reverbel Fernandes, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, RAMON DE SOUZA FARIAS, para: 1) excluir da sentença o comando para que "seja deduzido o valor de R$ 62.706,42 de eventuais créditos deferidos ao reclamante na presente ação."; 2) excluir da condenação o comando de "pagamento dos honorários de sucumbência aos patronos da ré, fixados em 05% sobre o PEDIDO da reconvenção julgado procedente."; e 3) acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das diferenças de prêmios em repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, adicional noturno, décimos terceiros salários, férias com 1/3 e aviso-prévio, tudo com repercussão no FGTS com a multa de 40%. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA. Valor da condenação inalterado para os fins legais. Sustentação oral: *VÍDEO* Adv.: Graciela Justo Evaldt (PARTE: Ramon de Souza Farias), declinou. Adv.: Mariana Zinelle de Araujo (PARTE: Sanofi Medley Farmaceutica Ltda), sustentou.