Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
03/07/2025 - 13:30 - 2a. Turma - Processo 0021326-13.2019.5.04.0002
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Gilberto Souza Dos Santos
Composição: Gilberto Souza Dos Santos, Marçal Henri Dos Santos Figueiredo, Tânia Regina Silva Reckziegel
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.