Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
15/04/2025 - 09:00 - 5a. Turma
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Processo: 0020386-04.2022.5.04.0403
Relator: Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Composição: Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Vania Mattos, Rejane Souza Pedra
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.