Sessões de Julgamento - Pauta
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15/04/2025 - 09:00 - 5a. Turma
Sessão Ordinária - Telepresencial
Processo: 0021118-51.2023.5.04.0014
Relator: Vania Mattos
Composição: Vania Mattos, Rejane Souza Pedra, Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.