Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
15/04/2025 - 09:00 - 5a. Turma
Sessão Ordinária - Telepresencial
Processo: 0020460-27.2024.5.04.0811
Relator: Vania Mattos
Composição: Vania Mattos, Rejane Souza Pedra, Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.