Notícias - decisão
-
17.03.2023Ação rescisória não pode ser utilizada como substituta de recurso, decide SDI-2 ao analisar cargo de confiança de bancário -
13.03.2023Dona de obra deve indenizar pedreiro autônomo que caiu de telhado quando prestava serviço -
10.03.20232ª Turma do TRT-4 condena banco a indenizar técnico que era chamado de “burro” e “idiota” por gerente -
09.03.2023Juiz determina bloqueio de bens de empresas envolvidas em caso de trabalho análogo ao escravo em Bento Gonçalves -
06.03.2023Banco de horas: SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei -
03.03.2023Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez -
24.02.20231ª Turma do TRT-4 não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador -
22.02.20234ª Turma nega vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro, pleiteado após dissolução da união estável -
17.02.2023Assaltado pelo menos 11 vezes durante o trabalho, cobrador de ônibus deve ser indenizado