A Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS, instituída em julho deste ano, foi lançada nessa sexta-feira, na abertura do seminário “Efetivação dos Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. Promovido pela Escola Judicial, o evento aconteceu no Plenário do TRT-RS, com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, além de profissionais e estudantes de Direito e de outras áreas relacionadas ao tema.

Por meio da Comissão, o TRT-RS objetiva promover a dignidade da pessoa humana, especialmente nas relações de trabalho e na proteção da infância e da adolescência. O grupo tem a responsabilidade de estudar o tema para elaborar propostas, firmar parcerias e criar projetos que levem à concretização de seus objetivos.

No ato de lançamento da Comissão, a corregedora regional do TRT-RS e presidente eleita, desembargadora Beatriz Renck, destacou a importância da defesa dos direitos fundamentais, pois é inviável separar o trabalho da pessoa do seu prestador. “O tema nunca deixa de ser atual, pois nos deparamos, todos os dias, com informações e notícias de discriminação no local de trabalho, de acidentes e doenças que poderiam ser evitados com a adoção de medidas preventivas de segurança do trabalho, de trabalho escravo ou em condições análogas”, disse a magistrada, lembrando, também, as ocorrências de trabalho infantil, muitas vezes em condições que sequer seriam admissíveis para adultos. “E ainda, no plano governamental, são frequentes as proposições de novas leis que, sob a justificativa de buscar melhor a regulação das relações de trabalho, acabam por precarizá-las”, pontuou a desembargadoras.

Criada pela Portaria nº 3.484/2015, a nova Comissão se enquadra no âmbito do Plano Estratégico do TRT-RS para o período de 2015-2020, que tem entre seus objetivos a defesa dos diretos de cidadania. O documento de criação da Comissão se pauta nos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, assim como no dever de proteção integral e prioritária à criança e adolescente. Além disso, cita as convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.

A Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente também visa a avançar iniciativas priorizadas pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), como o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Resolução CSJT nº 96/2012) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (CSJT nº 419/2013).

O grupo é composto por oito membros:

• os dois magistrados gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho;
• os dois magistrados gestores regionais do Programa Trabalho Seguro;
• um desembargador do Trabalho;
• um juiz do Trabalho, preferencialmente integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente;
• um juiz do Trabalho que, preferencialmente, participe do Programa Nacional de Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC);
• um juiz do Trabalho que, preferencialmente, atue na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, especializada em acidentes de trabalho.

A composição inicial da Comissão é a seguinte:

• Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho;
• Juiz Luis Carlos Pinto Gastal, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho;
• Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, gestor regional do Programa Trabalho Seguro;
• Juiz Luis Antonio Colussi, gestor regional do Programa Trabalho Seguro;
• Desembargador Alexandre Correa da Cruz, desembargador do Trabalho;
• Juíza Andréa Saint Pastous Nocchi, titular de Vara do Trabalho, integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente;
• Juiz Gustavo Fontoura Vieira, titular de Vara do Trabalho, integrante da Comissão Nacional do Programa Nacional de Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC);
• Juíza Luciana Caringi Xavier, juíza do trabalho substituta, designada para atuar na 30ª Vara.