O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu na tarde dessa quinta-feira,  no saguão do Prédio-Sede, o segundo debate sobre violência contra a mulher. A atividade, realizada em parceria com a Escola Judicial, integrou a programação do Projeto Igualdade de Gênero, lançado pela Instituição no último dia 8 de março.

Desta vez, as convidadas da roda de conversa foram a advogada Rubia Abs da Cruz, coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe em Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), e da militante feminista Renata Jardim, integrante do Cladem Brasil e do Coletivo Feminino Plural, e coordenadora técnica do Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Patrícia Esber, de Canoas/RS.

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Mediado pelo diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, o evento foi aberto pela secretária adjunta da Mulher da Prefeitura de Porto Alegre, Valesca Vasconcelos. Ela destacou a importância do engajamento do TRT-RS nesta causa, inclusive porque a violência de gênero também se manifesta no ambiente de trabalho, e o empregador deve estar atento a essa questão. Além disso, a vítima de violência doméstica também tende a ser menos produtiva no trabalho – um problema pessoal que claramente se reflete no desempenho profissional. Valesca citou alguns projetos da Secretaria Adjunta da Mulher da Capital, como a abordagem do tema da violência de gênero em escolas municipais, para alunos do ensino fundamental, por meio de um gibi.

Na sequência, o desembargador Alexandre passou a palavra à militante Renata Jardim. A convidada afirmou que a maioria dos casos de violência doméstica contra as mulheres ocorre nas relações íntimas, em que o marido ou namorado é o agressor. Esse é, justamente, o foco da Lei da Maria da Penha, mas Renata lembrou de outras legislações que atacam o problema, como a Lei do Feminicídio, aprovada no ano passado. Essa lei pune os assassinatos de mulheres no âmbito doméstico e os homicídios motivados pelo simples fato de a vítima ser mulher, que geralmente são bastante violentos. “Segundo o Atlas da Violência de 2016, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil”, alertou Renata. A palestrante ainda citou outras iniciativas que visam a colaborar com o enfrentamento do problema, como a notificação compulsória, por parte dos profissionais da saúde, dos atendimentos a vítimas de violência. No caso, os agentes precisam preencher formulário fornecido pelo Ministério da Saúde, no qual também registram o encaminhamento dado ao paciente para os serviços especializados de proteção.

Na parte final de sua fala, Renata explicou a atual estrutura de atendimento às mulheres vítimas, começando pelo serviço do “Ligue 180” e a “Escuta Lilás” (saiba mais sobre esses canais, clicando aqui), e passando por Centros de Referência Especializados, Casas de Abrigo, Delegacias da Mulher, Patrulha da BM (que fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas), além de Promotorias e Juizados especializados no tema.

Segunda convidada da roda de conversa, a advogada Rubia Abs da Cruz falou sobre a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil é membro. Rubia explicou que uma das atribuições dessa Comissão é determinar aos Estados-Membros o que deve ser feito em relação à proteção dos direitos humanos quando algum aspecto não está contemplado na legislação nacional. A própria Lei Maria da Penha, que trata de atos de violência praticados nas relações íntimas, foi fruto de determinações desta Comissão ao Brasil, quando o órgão apreciou, em 2001, o caso da senhora Maria da Penha Fernandes, vítima de tentativa de homicídio cometida por seu marido (leia aqui o relatório completo). A Lei Maria da Penha acabou sancionada em 2006. Conforme Rubia, uma das exigências mais recentes da Comissão é a emissão obrigatória de laudo psíquico das vítimas de violência sexual nos processos que tratam desses crimes.

Ao final da atividade, as convidadas responderam a duvidas da plateia, composta por magistrados, servidores e participantes externos.