A Justiça do Trabalho completou, neste domingo, 75 anos de atuação no Brasil e no Rio Grande do Sul. Um ato público realizado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1941, no Estádio São Januário, no Rio de Janeiro, marcou a instalação oficial da justiça trabalhista no Brasil. No mesmo dia, a Instituição também foi instalada no Rio Grande do Sul,  estado-sede da 4ª Região, que ainda abrangia Santa Catarina (em 1976 a jurisdição do estado catarinense passou para a 9ª Região, com sede no Paraná).

A solenidade em solo gaúcho foi realizada na primeira sede do Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região (CRT), situado na Rua General Câmara, nº 261, no Centro de Porto Alegre. Este órgão representava o segundo grau, enquanto duas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) na Capital eram responsáveis pela primeira instância no Estado. O Conselho Nacional do Trabalho (terceiro grau) tinha sede no Rio de Janeiro, capital brasileira na época.

Em 1946, a Justiça do Trabalho, até então vinculada ao Poder Executivo através do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passou a integrar o Poder Judiciário. Assim, o Conselho passou a ser chamado de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As unidades de primeiro grau permaneceram com o mesmo nome até 1999, quando a Emenda Constitucional nº 24 alterou sua nomenclatura para Varas do Trabalho.

Hoje, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul conta com 132 Varas do Trabalho e dez Postos Avançados, distribuídos em 65 municípios. O quadro é composto por 48 desembargadores, 247 juízes do Trabalho, 3.540 servidores e 157 estagiários. No ano passado, somando o primeiro e o segundo graus, a Instituição julgou 222,6 mil processos. As principais matérias envolvem questões de vínculo de emprego, parcelas rescisórias, jornada de trabalho, estabilidades, dano e assédio moral, acidentes de trabalho e pagamento de adicionais (insalubridade, periculosidade e penosidade). O tempo que um processo leva para ser julgado na primeira instância é de aproximadamente 121 dias no rito sumaríssimo (ações de até 40 salários mínimos) e de 273 dias no rito ordinário (acima de 40 salários mínimos). No segundo grau, o tempo médio para o julgamento dos recursos é de 103 dias.

Origem

A história da Justiça do Trabalho tem origem na década de 30. Logo que assumiu o governo, em 1930, o presidente Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cujo primeiro titular foi o gaúcho Lindolfo Collor. O governo publicou uma série de decretos regulamentando direitos trabalhistas. Entre os decretos, destaque para os que instituíram o modelo de organização sindical (1931), a carteira de trabalho (1932) e a jornada diária de oito horas para trabalhadores da indústria (1932). Na mesma década também foram criadas Comissões Mistas de Conciliação, para solução de conflitos coletivos, e Juntas de Conciliação e Julgamento, para litígios individuais, ambas com jurisdição paritária, tendo representantes de empregados e empregadores. A criação da Justiça do Trabalho foi prevista na Constituição de 1934, mas só definida na Constituição de 1937, sendo instalada oficialmente no dia 1º de maio de 1941.

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