Durante o período de inscrições para a Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu 796 pedidos de marcação de audiência. Com auxílio do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP), foram agendadas 362 audiências extras em Porto Alegre, mais da metade referente a processos em tramitação no 2º grau. Outras 170 audiências serão marcadas para as semanas seguintes, devido à alta demanda. As demais solicitações foram agendadas pelas próprias Varas do Trabalho, tanto na Capital como no Interior, e o número total de audiências somente será consolidado no final da próxima semana.

Sistema eficiente

O sistema de agendamento de audiências para a Semana da Conciliação foi um dos motivos desse sucesso. Disponibilizado na internet, na própria página do TRT-RS, ele garantiu agilidade às solicitações. “O pedido de marcação de audiência é enviado diretamente para a unidade onde o processo está tramitando. Ali, analisa-se o caso para ver se a conciliação se mostra viável. Entendendo que sim, a própria unidade pode incluir esse processo em pauta. Se a pauta já estivesse completa, os processos excedentes poderiam ser enviados ao Juízo de Conciliação, no que diz respeito aos processos de Porto Alegre e Grande Porto Alegre”, explica o juiz Luís Henrique Bisso Tatsch, à frente do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP).

No Interior, as audiências ocorrerão nas próprias varas do Trabalho. Já em Porto Alegre, o advogado que teve audiência marcada deve verificar com atenção redobrada a sala até onde deverá se dirigir, conforme intimação publicada no DEJT. Além dos processos pautados pelas varas do Trabalho, haverá pauta em 4 salas. No prédio do Tribunal, as salas 506-A e 506-B serão usadas para as audiências. No Foro Trabalhista da Capital, além das varas há pauta de conciliação na sede do JACEP (prédio 1, 6º andar) e na Direção do Foro (7º andar). As pautas ficarão fixadas no saguão dos prédios.

Momento importante para a conciliação

A Justiça do Trabalho possui taxas altas de conciliação se comparada a outros ramos do Judiciário, mas tem havido uma diminuição no uso dessa solução dos conflitos trabalhistas ao longo dos anos. “A Semana da Conciliação tem um papel importante por ocorrer no país inteiro. Ela resgata a cultura da conciliação”, aponta Luís Henrique.

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), a conciliação também foi alçada à condição de “norma fundamental do processo”, cabendo a advogados, Ministério Público e magistrados o dever de estimular a busca por soluções consensuais. “A Semana provoca essa reflexão nas próprias partes e seus procuradores. Ela mostra que esse é um caminho importante na resolução dos conflitos trabalhistas”, conclui o magistrado.

No caso da Justiça do Trabalho, percebe-se um aumento significativo da demanda nos últimos cinco anos, que chega a 50% no TRT-RS. “No mesmo período, a estrutura e o número de juízes e servidores permanecem inalterados”, analisa Luís Henrique. “Nesse cenário, a conciliação tem também o benefício de abreviar o tempo de tramitação do processo e de simplificar a solução. Este é um objetivo no qual toda a comunidade que atua e faz a Justiça do Trabalho deve estar inserida.”

Reflexos duradouros

Entre os pedidos de marcação de pauta, 170 requisições não puderam ser incluídas pelo JACEP na agenda da Semana de Conciliação. “Fomos surpreendidos com uma demanda acima de nossa própria expectativa”, revela Luís Henrique. Nesses casos, os processos serão incluídos prioritariamente na pauta das semanas seguintes.

Essa priorização poderá, em breve, se tornar regra. O formulário eletrônico disponibilizado para a Semana de Conciliação deverá ser oferecido de forma permanente pelo Juízo de Conciliação. “Isso possibilita que as partes, sempre que entenderem viável esse tipo de solução, façam o requerimento de uma audiência. O JACEP trabalha de forma contínua na Conciliação e nós temos condições de atender essa demanda fora do período da Semana Nacional”, projeta o juiz.