O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS (GAIRE/SAJU) prepararam uma série de materiais que auxiliam imigrantes e refugiados a terem acesso adequado à Justiça do Trabalho. A iniciativa visa a diminuir as barreiras enfrentadas por essas pessoas na busca por informações sobre Direitos do Trabalho e no acesso à Justiça Trabalhista.

O acolhimento digno dos imigrantes passa pelo entendimento de suas dificuldades e pelo tratamento correto das suas demandas. Para assegurar um atendimento adequado, o TRT-RS criou a página http://www.trt4.jus.br/imigrantesAbre em nova aba, que contém orientações básicas para servidores e magistrados no tratamento dos imigrantes, bem como cartilhas explicativas sobre a legislação trabalhista em diversos idiomas. Para as regiões do Estado que possuem maior concentração de imigrantes, também foi realizado levantamento de entidades que possam prestar apoio e serviços básicos, disponibilizando a lista desses locais no site.

Respostas ao alcance da mão

Além da versão digital, disponível na internet, o material explicativo será entregue em versão impressa para consulta nas unidades da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Uma das cartilhas, bilíngue em português e creole, permite a leitura dos direitos trabalhistas básicos em ambos os idiomas. Outro documento estará disponível, com texto idêntico, em português, francês, inglês e espanhol (este último somente em versão digital). Escritórios de advocacia, sindicatos e entidades que atuem com estrangeiros também podem solicitar cópias das cartilhas para utilizar como material de consulta. Os documentos foram obtidos com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). 

Atenção com o básico

É preciso ter em conta que muitos imigrantes desconhecem as leis e o funcionamento das instituições no Brasil, ignorando que seu acesso à Justiça seja possível. A Constituição Brasileira estabelece igualdade de tratamento a estrangeiros e brasileiros, mas muitos imigrantes não sabem que os direitos trabalhistas são direitos básicos, aplicáveis independentemente da nacionalidade. Além disso, esses direitos são garantidos mesmo quando o trabalhador não possui a documentação migratória ou trabalhista completa.

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