Foro Trabalhista de Porto Alegre sedia ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho
O Auditório Ruy Cirne Lima, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, sediou na quarta-feira (28) o ato da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
Organizada por entidades que representam magistrados, servidores, advogados e peritos, a manifestação foi realizada, no mesmo dia, em pelo menos 17 cidades brasileiras. Sindicatos e movimentos sociais também aderiram à mobilização. Em Porto Alegre, por exemplo, trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Motociclista Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto-RS) se reuniram em frente ao Foro durante o ato.
As entidades manifestam preocupação com a invalidação de decisões da Justiça do Trabalho em processos sobre relações de trabalho – como, por exemplo, ações sobre vínculo empregatício relativas a empresas que operam por meio de aplicativos. A comunidade jurídico-trabalhista defende a Justiça do Trabalho como o ramo competente para dirimir todas as questões relativas às relações de trabalho, conforme prevê a Constituição (art. 114).
Presente no ato, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, agradeceu a disponibilidade e o engajamento de todas as pessoas e entidades presentes. O magistrado destacou que o trabalho é um direito fundamental que compõe o núcleo da dignidade humana e, por isso, tem uma Justiça vocacionada para sua efetividade.
Segundo o presidente do TRT-4, esta organização da comunidade jurídico-trabalhista constitui uma expressão de juízo crítico. “Este ato demonstra que todos esses atores sociais estão sensibilizados e mobilizados para o exercício de uma resistência cuja solidez não está formada apenas na hermenêutica jurídica, mas também nos efeitos sociais que podem advir da perda de competência da Justiça do Trabalho”, afirmou.
