Nota Pública: TRT-4 reforça a importância do fortalecimento da democracia
Há um ano de histórica sessão plenária em que expressou repúdio aos atos golpistas que investiram, na véspera, contra a democracia brasileira, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por sua Presidência, vem a público enaltecer o categórico prevalecimento dos valores constitucionais que fundamentam a República.
Ante o papel desempenhado pela memória na construção de uma nação livre e soberana, cuida enfatizar, nesta efeméride, que o ambiente de normalidade, e não de recessão democrática, representa condição elementar para o exercício regular das atribuições definidas ao Poder Judiciário.
O respeito à democracia, por isso, reveste princípio que não se compadece com a transigência institucional, estando direta e radicalmente associado, aliás, com a legitimidade dos processos de luta social pela promoção da dignidade humana.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nesse contexto, acompanha com atenção os desdobramentos do processo de apuração da responsabilidade de todos os agentes envolvidos na realização daqueles atos golpistas, considerada a proteção da higidez constitucional e a natureza pedagógica de seus resultados em favor do amadurecimento da democracia brasileira.
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2024.
Ricardo Martins Costa - Presidente do TRT4
