Oriunda do TRT-4, ministra Rosa Weber se aposenta após 46 anos de magistratura
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber se aposentou após quase 47 anos dedicados à magistratura. O decreto de aposentadoria assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicado, na sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, com efeito a partir de sábado (30). Seu último ato foi a transmissão do cargo de presidente do STF ao ministro Luís Roberto Barroso, na sexta-feira (29).
Rosa Weber iniciou sua carreira na magistratura como juíza na Justiça do Trabalho gaúcha, onde percorreu uma trajetória de 28 anos, até ser nomeada como ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em 2006.
"É um orgulho imenso para a Justiça do Trabalho. A ministra Rosa foi uma excelente gestora. Aqui no Tribunal foi corregedora e foi presidente. Foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho. No Supremo Tribunal Federal, coroa a sua participação na defesa da democracia. O papel da ministra Rosa diante dos infames atos do dia oito de janeiro foi fundamental, com sua serenidade, porém com a sua firmeza, para sustentar o Estado Democrático de Direito brasileiro", destaca o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo.
Despedida do STF
A ministra Rosa Weber encerrou a última sessão plenária do STF sob a sua presidência com um discurso emocionado. “A cada ciclo que se fecha, mexem-se as pedras no tabuleiro, mas a instituição sobressai, altaneira, em evolução e aperfeiçoamento constantes”, afirmou.
De acordo com a ministra, tem sido uma honra, nos quase últimos 12 anos, atuar na Suprema Corte e, no último ano, presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. A partir do trabalho desenvolvido, ela disse que pôde “conhecer mais e melhor este Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e riquezas de toda ordem”.
Próximo presidente
Ao saudar o próximo presidente, Rosa ressaltou que o ministro Luís Roberto Barroso “impulsionará o Supremo com seu dinamismo indefectível e sua competência incomparável” no cumprimento da missão institucional, com enormes ganhos para o Brasil e para toda sociedade, com a companhia “brilhante e abençoada” do ministro Edson Fachin na Vice-Presidência.
Dia da infâmia
Rosa Weber também recordou os ataques de 8 de janeiro, cunhado por ela como o “Dia da Infâmia”. Para a ministra, esse “dia sombrio de nossa democracia” não deve ser esquecido para que, preservando-se a memória institucional, jamais se repita. “Há de ser sempre lembrado, como propulsor do fortalecimento do nosso estado democrático de Direito em um renovar de energias diante da união e resposta imediata e firme dos Poderes constituídos e da sociedade civil à vilania praticada e na contramão do que pretendia aquela horda hostil”.
A resposta, segundo a ministra, ficou marcada pela resistência, pela resiliência e pela solidariedade simbolizadas na travessia, entre pedras, cacos de vidro e cartuchos de balas, dos líderes dos três Poderes do Palácio do Planalto à sede do Supremo, no dia seguinte aos ataques.
Outro ponto destacado foi a importância do Poder Judiciário na defesa da incolumidade e da supremacia constitucionais, da intangibilidade da ordem democrática e dos direitos e garantias dos cidadãos.
Políticas públicas
Como presidente do CNJ, a ministra enfatizou as políticas públicas voltadas para a realidade das minorias e dos mais vulneráveis, em especial as visitas a quilombos, aldeias indígenas e estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Entre as diversas realizações, classificadas por ela como "alegrias", dessa atuação, referiu-se à Resolução 525, aprovada ontem pelo plenário do Conselho, que cria a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Convívio
Por último, a presidente citou um a um os ministros que compõem a Corte e agradeceu pela colaboração, aprendizado diário e convívio fraternal. “Erra muito quem nos vê como ilhas e desconhece as pontes de amizade, respeito e companheirismo existentes entre nós”. Também estendeu os agradecimentos aos advogados, à Procuradoria-Geral da República, à imprensa, e a servidores, colaboradores e estagiários da Casa.
Bravura e competência
Em nome da Corte, coube ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF, fazer o discurso de despedida em homenagem à ministra Rosa Weber, pontuando momentos marcantes da trajetória de quase cinco décadas de sua atuação no Judiciário brasileiro. Ele lembrou que, nesse período, a ministra demonstrou dom para a magistratura e deixou um legado de “bravura e competência” por todos os tribunais por onde passou.
Durante as homenagens, falaram também a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, e a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Almeida. Ambas destacaram o legado que deixa a ministra Rosa Weber por sua atuação em defesa da democracia e dos direitos da mulher.
Carreira de Rosa Weber
Antes da magistratura
Rosa Maria Pires Weber nasceu em Porto Alegre/RS, em dois de outubro de 1948. Em 1971, concluiu o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No mesmo ano, obteve o Diploma de Estudos Franceses (2º Grau), pela Faculdade de Letras e Ciências Humanas da Universidade de Nancy, na França. Em 1968, iniciou o serviço público, passando pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério do Trabalho (DRT/RS).
Trajetória no TRT-4
A ministra iniciou na magistratura trabalhista como Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em 19 de maio de 1976. Atuou como Juíza do Trabalho Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, 1ª JCJ de Canoas e 4ª JCJ de Porto Alegre. Passou a ser Juíza Togada do TRT-4 em 23 de agosto de 1991, sendo promovida por merecimento. Presidiu a 1ª e 5ª Turmas, foi Vice-Corregedora Regional no biênio 1999/2000 e Corregedora Regional no biênio 2000/2001. Rosa Weber foi presidente do TRT-4 na gestão 2001/2003.
“Encerro reafirmando minha crença no Direito e na Justiça, e na luta incessante por um Judiciário independente, fator de estabilização, último refúgio dos cidadãos, reduto da cidadania, em que deposita o homem sua última esperança, quando o jogo de interesses e de poder lhe exaure as forças. Para além das pessoas que o integram, com sua fragilidade, seus erros e acertos, suas vitórias e fracassos, sobrepaira sobranceira a instituição, com a independência de seus juízes, independência esta que, como já se disse com acerto, antes de patrimônio pessoal do magistrado é garantia-cidadã. Efêmera em condição humana, a administração que hoje se inicia é apenas elo de uma corrente, engajada em um projeto coletivo que transcende, rumo ao Tribunal Regional do Trabalho que todos almejamos”, destacou Rosa Weber em seu discurso de posse como presidente do TRT-4, em 17 de dezembro de 2001, conforme consta no acervo do Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha.
Ministra do TST
Em maio de 2004, Rosa Weber foi convocada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em fevereiro de 2006, tomou posse no cargo de ministra do TST, nomeada pelo então e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No TST, integrou a 6ª Turma, a 3ª Turma, a Seção Especializada em Dissídios Individuais I e o Órgão Especial.
Ministra do STF
Em 19 de dezembro de 2011, Rosa Weber toma posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), indicada pela então presidente da República Dilma Rousseff. A porto-alegrense ocupou a cadeira deixada por Ellen Gracie, que se aposentou naquele ano.
"Hoje é um dia de felicidade. Estou pronta para qualquer processo que chegue, por isso estou na magistratura há tanto tempo. Vamos enfrentá-los um a um, fazendo o devido estudo de cada um dos processos", disse Rosa Weber em seu primeiro discurso como ministra empossada.
A ministra integrou a Primeira Turma do STF desde a posse. Foi presidente do colegiado nos períodos de três de fevereiro de 2015 a 18 de dezembro de 2015 e quatro de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020. Foi vice-presidente do STF e do CNJ, no período de 10 de setembro de 2020 a 11 de setembro de 2022. Em 12 de setembro de 2022, tomou posse como presidente do STF e do CNJ.
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse Rosa, no seu primeiro discurso como presidente da Corte.
Rosa Weber também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada foi empossada como presidente da Corte Eleitoral em 14 de agosto de 2018 e foi a primeira mulher a conduzir um processo de Eleições Gerais no país.
