TRT-4 desenvolve ferramenta para banco nacional de precedentes do Poder Judiciário
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) participou do desenvolvimento do Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea), lançado no último dia 26. A plataforma está disponível para magistradas e magistrados de todo o país e facilita o acesso a decisões das cortes superiores e dos colegiados dos tribunais que servem de parâmetro em julgamentos de casos semelhantes. O BNP/Pangea busca agilizar sentenças em casos recorrentes, diminuindo o congestionamento de processos no Poder Judiciário.
A nova ferramenta é fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-4 e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e atende à política judiciária de gestão de precedentes judiciais, instituída pela em fevereiro de 2022, conforme a Resolução CNJ n. 444. O BNP/Pangea substituiu, com a atualização de recursos, o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR).
O diretor da Setic do TRT-4, André Soares Farias, destaca que o Tribunal foi convidado a participar do desenvolvimento da plataforma nacional por sua experiência com o sistema Pangea, lançado no ano passado. Criado pelo TRT-4, o Pangea oferece um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista e já é utilizado por vários Regionais da Justiça do Trabalho.
Farias ressalta que a nova ferramenta foi desenvolvida dentro dos padrões tecnológicos estabelecidos pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). A criação do BNP/Pangea é a primeira aplicação da Justiça do Trabalho dentro da PDPJ. O diretor lembra, ainda, que o Pangea do TRT-4 vai além e inclui outras funcionalidades como o Pangea+ e Pangea-Gab.
BNP/Pangea
A ampliação de precedentes, como permitirá o BNP/Pangea, é um recurso que contribuirá para a solução de um amplo volume de causas em tramitação na Justiça Brasileira. A plataforma em uso anteriormente, o BNPR, e até mesmo os sistemas processuais em operação hoje, não dispõem de funcionalidades capazes de facilitar a identificação e a automatização das notificações do andamento processual dos temas e controvérsias, assim como dos processos judiciais vinculados a esses temas.
O BNP/Pangea deverá dar mais qualidade e agilidade ao trabalho da Justiça e trazer melhoria na qualidade de atendimento ao cidadão. A ferramenta, pensada como plataforma integrada aos sistemas processuais, privilegia a usabilidade a fim de contribuir para a efetividade e a eficiência da prestação jurisdicional, rendendo melhores resultados, com menor desgaste.
De forma padronizada e por meio de consulta fácil e rápida, o novo sistema permite o acesso a informações para tratamento uniforme de demandas judiciais repetitivas ou de massa. Já é possível realizar, por exemplo, pesquisa textual e estatística sobre os precedentes qualificados de todos os tribunais brasileiros.
Com a previsão de evolução do BNP/Pangea, numa segunda etapa será possível o controle de prazo das afetações, a expedição, por meio dos sistemas processuais, de notificações e intimações e a integração com os sistemas processuais.
