Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade tem mudanças na edição de 2023. Desde a criação, vários critérios foram aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. É utilizada uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo quatro tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os 6 Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. O tribunal que mais se destaca entre os 91 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o “Prêmio Excelência”. Na categoria “Diamante”, em vez de três, cinco tribunais, dos segmentos das Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral, serão agraciados nesta edição do Prêmio, como forma de estimular as cortes. 

As principais mudanças apresentadas na Portaria CNJ n. 82 de 31 de março de 2023Abre em nova aba são: a simplificação de alguns critérios, a redução no número de capacitações exigidas, a retirada de itens já cumpridos e a mudança na quantidade de premiados. Para este ano, o regulamento apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.

Como evidência da prioridade ao estímulo à evolução aos serviços oferecidos, a instalação de pontos de inclusão digital pelos tribunais é um referencial de pontuação que ganha importância em 2023. Sobre o tema, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) instalou, no mês de julho, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na Ilha da Pintada e outro na Ilha do Pavão. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso dessas comunidades aos serviços da Justiça do Trabalho.

Além disso, o sistema referente ao Módulo de Produtividade Mensal do CNJ passa a conter, de forma inédita, o cadastro de todas as unidades judiciárias do Brasil, de todos os magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o que também está entre os destaques desta edição. 

Por fim, a comissão organizadora do prêmio decidiu pela alternância dos temas que vão orientar as ações anuais de capacitação, a fim de que os tribunais promovam iniciativas diversas de qualificação. Outro diferencial de classificação é a presença, nas equipes dos tribunais, de técnicos especializados para atuar nos laboratórios de inovação.

A premiação é anualmente conferida durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, espaço onde são reunidos todos os presidentes dos tribunais para debater e votar as Metas Nacionais do ano seguinte.