O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, ministrou palestra nesta quinta-feira (29) sobre boas práticas nas relações de trabalho. Foi na sede do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), com a presença de cerca de 300 empresários da cidade e da região.

Entre os temas, tratou de ações que devem ser feitas para combater o trabalho escravo. Também sobre as formas de terceirização possíveis na legislação trabalhista brasileira.

Rossal disse que é preciso que o empresário conheça todo o processo de produção do seu negócio. Assim, conseguirá identificar eventuais irregularidades trabalhistas que porventura estejam ocorrendo. “É preciso administrar isso para não ocorrerem problemas”, destacou.

O desembargador também abordou a necessidade de unificação de jurisprudências pelos tribunais para maior segurança jurídica. “Quanto mais rápido um tribunal fizer isso, melhor pra sociedade. Maior segurança ele dá. Ele dá pautas de conduta confiáveis e seguras”, disse o presidente.

Rossal lembrou que neste ano o TRT-4 aprovou resolução que regulamenta internamente a unificação de jurisprudência. “Até para o advogado saber: disso eu vou recorrer. E disso não adianta, porque já há um entendimento unificado”, observou. 

O presidente afirmou que é preciso equilíbrio nas relações de trabalho para que haja distribuição de riqueza. Para Rossal, embora possa se questionar a carga tributária e a própria legislação trabalhista, alguns princípios básicos precisam ser mantidos. “Quem trabalha merece salário digno, porque isso é um elemento civilizatório”, acrescentou.

O magistrado salientou a necessidade de atentar para a qualidade nas relações de trabalho, porque são elas que definem a sobrevivência e o desenvolvimento econômico dos negócios. Conforme o desembargador, a atividade empresarial precisa ser administrada de forma a viabilizar empresas fortes e trabalhos dignos. 

“Só existe trabalho digno e legislação trabalhista respeitada se tivermos empresas fortes. Não é destruindo a qualidade das empresas que se constroem relações de trabalho dignas, porque um depende do outro. A criação e distribuição de riqueza nos mostra que o segredo é o equilíbrio. A melhor forma de distribuição de riqueza dentro de uma sociedade ainda é o trabalho assalariado”, sustentou.

O desembargador alertou sobre uma questão que precisa ser tratada com atenção no que diz respeito à terceirização. “Cuidado com as soluções mágicas, empreender significa risco. Eu não preciso fazer com que o outro perca para que eu ganhe, todos podem ganhar. Quando aparecer uma solução mágica em matéria trabalhista, cuidado”, orientou.

A presidente do CIC-BG, Marijane Paese, disse que a palestra foi um importante espaço para criar diálogo e conscientização a respeito do tema. “Empregador e empregado precisam tecer entre si uma relação de harmonia, boa e justa, equilibrada e saudável, porque é disso que advém o crescimento econômico, que gera o desenvolvimento social”, comentou Marijane.

Para o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, é importante que assuntos assim também cheguem aos agricultores, uma vez que precisam estar orientados para poderem trabalhar com tranquilidade. “É preciso buscar o desenvolvimento de soluções conjuntas para que não chegue a próxima safra e eles tenham receio em contratar”, lembrou.

O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Daniel Panizzi, destacou que a presença do desembargador seria uma importante forma de disseminar informação e conhecimento sobre o assunto. “As crises, muitas vezes, trazem situações que são pertinentes, e o produto de uva, que é a base de toda nossa cadeia produtiva, tem essa questão de sazonalidade na safra. Então, esse é um momento de reflexão sobre esse tema”, disse.