A nova edição da Revista CNJ já está disponível. Com a temática “Defesa dos Direitos Humanos, Proteção de Dados e Segurança Cibernética”, a publicação conta com 10 artigos inéditos. O lançamento foi feito pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, na 10º Sessão Ordinária do CNJ. A íntegra da revista está disponível no endereço: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj . 

Os artigos apresentam reflexões sobre esses as temáticas propostas, considerando o Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. Na Seção de Entrevista, os leitores poderão conferir a opinião da professora Ana Frazão nos temas de proteção de dados, segurança cibernética e inteligência artificial.

Na Seção de Jurisprudência, são publicados sete votos selecionados pelos conselheiros do CNJ por sua repercussão social ou jurídica: ministro Luis Felipe Salomão e os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcello Terto e Silva, Marcio Luiz Freitas, Mario Goulart Maia, Richard Pae Kim e Salise Monteiro Sanchotene.

Ao publicar a Revista, o CNJ se propõe a enfrentar o desafio de incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre o Poder Judiciário, instrumentalizando o acesso a múltiplas visões e interpretações dos diversos atores do Sistema de Justiça.

Artigos

Violência Doméstica Contra as Mulheres em Situação de Rua e a Pandemia da Covid-19: Como Garantir o Direito de Acesso à Justiça? / Adriana Ramos de Mello, Marcela Lobo, Taís Scheer;

A Extinção da Pronúncia e a Razoável Duração do Processo:  Dupla Perspectiva de Tutela dos Direitos Humanos / Amaury Silva; 

A Proteção de Dados Pessoais nos Estados-Membros do Mercosul / Claudia Lima Marques, Cíntia Rosa Pereira De Lima, Kelvin Peroli; 

Tutela Judicial das Vulnerabilidades Femininas: O Papel do Poder Judiciário Brasileiro na Efetivação do Constitucionalismo Feminista / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto Nosaki, Melina Girardi Fachin; 

Por um Reconhecimento Facial Antidiscriminatório: O Imperativo de Assegurar Bancos de Rostos Diversos e Combater Vieses Raciais / Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, João Vitor Sales Zaidan; 

O Princípio da Segurança na Era dos Ciberataques: Uma Análise a Partir do Escopo Protetivo da LGPD / Gabriel Cemin Petry, Haide Maria Hupffer;

Políticas Judiciárias Transparentes, Eficientes e Responsáveis / José Antonio Dias Toffoli, Richard Pae Kim;

Resolução N.10/2018 - Do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Processo Civil: A Necessária Harmonia no  mbito das Ações Possessórias Coletivas / Paulo Guilherme Mazini, Lucas Cavalcanti da Silva; 

A Importância da Utilização de Critérios de Avaliação Fundamentados em Evidências na Aplicação das Medidas Socioeducativas Pelos Magistrados Brasileiros / Rafael Souza Cardozo, Maria Cristina Maruschi;

Por que os Juízes Devem se Preocupar com a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Recomendação CNJ. 123/2022 / Vitor Fonsêca.