Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai auditar todos os tribunais do país em relação a políticas contra o assédio e discriminação. No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), representantes das oito áreas que serão auditadas participaram de duas reuniões virtuais com a Secretaria de Auditoria (Seaudi), na segunda (5/6) e na quarta-feira (7/6), para conhecer o objetivo da avaliação e os integrantes da equipe de auditores da Seaudi do TRT-4.

Os setores auditados pela primeira vez são a Corregedoria, Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Subcomitê de Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual e Ouvidoria. Presidência, Escola Judicial, Segesp e SeSaúde, que já participaram de outras auditorias, também participarão deste novo processo.

Nos meses de junho e julho, as unidades terão documentos analisados e, eventualmente, responderão a questionamentos dos auditores. A finalidade do trabalho, para o TRT-4, é a elaboração de um relatório contendo propostas de encaminhamento para aprimoramento das práticas de prevenção ao assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do órgão. Para o CNJ, os dados fornecidos pelos tribunais permitirão a criação de um Painel sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário. 

Por meio da auditoria, o CNJ poderá conhecer o  grau de adesão do Tribunal à Resolução nº 351/2020 do próprio ConselhoAbre em nova aba, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, e a outras normas sobre o tema. “É feita uma comparação da realidade das áreas com as normas, incluindo-se, também, regras do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do próprio TRT-4”, explica o chefe da divisão de auditoria de contratações, Rodrigo Bazácas Corrêa. 

Os eixos que serão utilizados para o “diagnóstico” são os propostos no Modelo de Avaliação do Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio, proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada (Acórdão TCU nº 456/2022 - Plenário)Abre em nova aba: institucionalização, prevenção, detecção e correção. “Para cada achado pode haver uma ou mais recomendações preventivas e corretivas. Vamos identificar o que é desejável nas condutas e o que não se pode admitir”, afirma Corrêa. 

Cronograma - Após a análise de documentos e resposta aos questionamentos às unidades, a ação segue com a reunião para comunicar resultados e ouvir manifestações dos auditados prevista para o início de agosto. 

No final do mesmo mês, o relatório será encaminhado à Presidência do TRT-4 e a Seaudi responderá ao questionário em formulário eletrônico elaborado pelo CNJ. 

Depois disso, a partir de setembro, a Presidência decidirá sobre o acolhimento das propostas de encaminhamento elaboradas pela Seaudi. Após o retorno do processo de auditoria da Presidência, a Secretaria de Auditoria enviará às unidades auditadas um questionário de qualidade, a fim de obter feedback dos clientes de auditoria acerca do serviço de avaliação prestado pela unidade de auditoria interna. 

Em 2024, as unidades passarão por  monitoramento com o intuito de acompanhar as providências adotadas pelo órgão em relação às propostas de encaminhamento acolhidas pela Presidência do Tribunal. 

Auditorias - Integrante da equipe de auditores do TRT-4, José Cláudio da Rosa Riccardi, diz que os trabalhos de auditoria interna visam, primordialmente, agregar valor à instituição e auxiliar a Administração no alcance dos objetivos estratégicos. “Determinados trabalhos de auditoria, como esta Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário e a Ação Coordenada de Auditoria em Acessibilidade Digital, ambas propostas pelo CNJ, permitem que a Administração tenha uma visão da atual situação da instituição em relação a temas relevantes à saúde física e psicológica de todos que trabalham nas dependências do Tribunal, favorecendo a tomada de decisões para o aprimoramento das condições e relações de trabalho”, avalia o servidor.

Plano de Trabalho do CNJ - A prevenção quanto ao assédio moral e sexual e diferentes formas de discriminação é o mecanismo mais eficaz da ação e deve receber atenção prioritária por parte dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, de acordo com o programa de auditoria elaborado pela Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Plano de Trabalho, as formas de assédio e discriminação que ocorrem no ambiente de trabalho são perniciosas, tanto à estrutura psicológica do servidor quanto à higidez da Administração Pública. A fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário, o CNJ publicou a Resolução nº 351 de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação.

A auditoria é a forma de o CNJ conhecer as melhores práticas que as organizações precisam adotar para ambientes de trabalho saudáveis e sustentáveis, em consonância com os preceitos da Organização Internacional do Trabalho.

Assédio Moral – não está expressamente previsto como ilícito disciplinar na Lei 8.112/90 e nem na CLT. Em 2020, a Controladoria-Geral da União documentou, ao menos, 18 enquadramentos legais diferentes para condutas praticadas no Executivo Federal.

Assédio Sexual – O manual classifica como “imenso” o número de mulheres que não prestam queixa formal do assédio, por medo de retaliação, por vergonha do que sofreram, por absoluta falta de apoio, pelo estigma que as cercaria. A maioria das mulheres não conta com nenhuma rede de proteção.