TRT-4 inicia mediação que discute renovação de norma coletiva para trabalhadores da Corsan em meio a processo de privatização
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deu início, na tarde desta quinta-feira (27/4), às negociações que envolvem a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e os sindicatos que representam os trabalhadores da empresa. As partes discutem a renovação do acordo coletivo da categoria, cuja vigência encerra-se em 31 de julho de 2023. A negociação ocorre em meio ao processo de privatização da Corsan, arrematada em leilão no dia 20 de dezembro de 2022 pelo Consórcio Aegea, em valor final de R$ 4,1 bilhões.
A mediação foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua), pelo Sindicato dos engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado (Sintec-RS). O condutor da mesa de negociação foi o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa. Como representante do Ministério Público do Trabalho, esteve presente a procuradora-regional Thais Fidelis Alves Bruch.
Durante a audiência, os sindicatos destacaram a preocupação com a manutenção do patamar atual de condições de trabalho dos empregados, diante da mudança de direção da Companhia. Devido a isso, os representantes optaram por incluir na discussão cláusulas que não fazem parte da norma coletiva em vigência: uma garantia de emprego aos trabalhadores, a regulamentação dos procedimentos de transferências dentro da Companhia e a limitação da terceirização quanto à atividade-fim da empresa.
Diante das reivindicações, o atual diretor financeiro da Corsan, Douglas Casagrande, afirmou que a intenção é avançar nas negociações, mas que existe a expectativa legítima de direito do Consórcio Aegea em assumir a Companhia nos próximos meses, e por isso é importante que o grupo também participe das discussões. "Estamos sempre à disposição para negociar e avançar no que for direito dos trabalhadores, mas queremos a presença do Consórcio Egea, já que qualquer proposta fechada agora vai repercutir na esfera de interesse da nova direção", ressaltou, ao sugerir o chamamento do Consórcio como condição para avançar na negociação.
A partir da sugestão, foi marcada uma nova audiência de mediação para o dia 16 de maio, às 16h30, também no TRT-4, já com a presença de representantes do Grupo Aegea, bem como de integrantes do Grupo de Assessoramento Especial do Estado do Rio Grande do Sul (GAE).
No término da audiência, o diretor financeiro da Corsan, Douglas Casagrande, agradeceu ao TRT-4 por mediar a negociação. "Entendemos a atuação da vice-presidência do TRT-4 como um processo muito legítimo e democrático, que traz urbanidade à negociação ao colocar todas as partes na mesa", avaliou. "Vemos de forma muito positiva essa oportunidade de avançar e chegarmos a um acordo futuro com a legitimidade da mediação da Justiça do Trabalho", afirmou.
Segundo a advogada Denise Pires Fincato, também representante da Corsan na audiência, mesmo que não tenha sido encerrado o período de vigência da norma coletiva e, portanto, não haja nenhum conflito instaurado, o espaço proporcionado pelo TRT-4 é muito importante para que as negociações comecem em bom tom. "É uma ótima oportunidade para que consigamos prosseguir de maneira adequada no ajuste de vontades e de expectativas, em uma mesa em que todos os envolvidos têm a oportunidade concreta de fala e de atenção", frisou.
Para Arilson Wunsch, diretor do Sindiágua, o processo de mediação é muito importante no sentido de dar legitimidade à negociação e de reforçar o compromisso com a garantia dos direitos dos trabalhadores. "Nós agradecemos ao TRT-4 e esperamos conseguir avançar nas tratativas nas próximas audiências", concluiu.
