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A primeira fase de testes do Pangea-Gab chegou ao fim com a aprovação dos participantes do projeto-piloto. O sistema começou a ser desenvolvido em outubro do ano passado e foi testado no mês de fevereiro nos gabinetes do desembargador Roger Ballejo Villarinho e da juíza Rozi Engelke. Ao final dos testes, e sem identificação, os usuários responderam pesquisa de satisfação. A partir do resultado considerado muito positivo (83,3%, pretendem seguir utilizando, independente de ajustes) será iniciada a expansão aos demais gabinetes. 

A plataforma foi criada para auxiliar na confecção de sentenças e acórdãos. Em seu banco de dados, integra os textos do Pangea (precedentes qualificados regionais e nacionais), do Pangea+ (textos analíticos da Secretaria de Recurso de Revista) e os textos padronizados de cada juiz ou desembargador. Todos os arquivos dos gabinetes participantes receberam idêntico tratamento de indexação, permitindo que as pesquisas para criação de minutas ficassem mais rápidas e homogêneas. A ferramenta também autoriza a repartição do material com outros juízes e gabinetes. 

Um grande e unificado banco de dados

Para o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (RS) e coordenador do grupo de trabalho, Rodrigo Trindade, após décadas seguindo os  mesmos métodos de produção de decisões, por todo o Judiciário, o Pangea-Gab é uma ferramenta potencialmente revolucionária. “Será possível reduzir o serviço repetitivo de servidores e magistrados, suprimir tarefas rotineiras e dar mais agilidade aos processos de trabalho”. Outra melhoria é o conhecimento permanentemente atualizado da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o que, para o magistrado, “pode servir para produzir decisões mais precisas, uniformes e coerentes, o que deve dar maior segurança jurídica aos envolvidos”. 

Na pesquisa de avaliação, 75% dos integrantes do grupo-piloto informaram que o Pangea-Gab melhorou o conhecimento dos entendimentos majoritários dos tribunais superiores, com 16,7% respondendo que houve razoável ampliação da precisão. Gustavo Baini, diretor da Secretaria de Recursos de Revista, ressalta a importância de conhecer a jurisprudência majoritária do tribunal, proporcionando a quem diverge do posicionamento majoritário o embate aos argumentos. “Quando a gente conhece a jurisprudência com a qual não concorda, a gente pode enfrentar esses argumentos, ao invés de simplesmente ignorar. Então, conhecer a jurisprudência só traz benefícios, mesmo para quem não concorda com ela”. Os textos de admissibilidade dos recursos de revista são atualizados pela Secretaria, a partir do acompanhamento permanente das decisões do Tribunal Superior do Trabalho. 

A equipe envolvida na criação do sistema, além de Trindade, inclui o desembargador Roger Ballejo Villarinho, a juíza Rozi Engelke e os servidores Gustavo Baini, André Farias, Geraldo Teixeira, Frederico Oliveira Cardoso, Igor Bochi e Filipo Anuschek.

Mecanismos completos de indexação e procura

O Pangea-Gab reúne um grande banco de dados com diversas origens, mas todos os arquivos seguem as mesmas técnicas de catalogação. Um dos grandes diferenciais da ferramenta está nessa indexação homogênea dos textos, o que permite pesquisas completas e a partir de diversos critérios. 

O mais importante instrumento de indexação é a “questão”, um pequeno texto com a dúvida presumida do usuário, mas que não adianta a orientação normativa decorrente do arquivo. Também integra etiquetas com diversos fundamentos jurídicos orientadores, como leis, súmulas e orientações jurisprudenciais.  Por fim, traz as etiquetas Nugepnac, com palavras-chave indicativas do conteúdo do texto. 

Na avaliação com o grupo-piloto, 58,3% responderam que os critérios de pesquisa do Pangea-Gab se mostraram razoavelmente suficientes e 41,7% disseram que são substancialmente suficientes. A “questão” foi tratada como razoavelmente útil por 66,7% dos respondentes e vista como substancialmente útil por 33,3%. A indexação normativa e as etiquetas Nugepnac também foram aprovadas pelos entrevistados: quanto aos cadastramentos com dispositivos legais e sumulares, 58,3% disseram ser substancialmente úteis para suas pesquisas, e 33,3% afirmaram ser razoavelmente úteis. As etiquetas Nugepnac foram vistas como razoavelmente úteis por 50% dos usuários, enquanto substancialmente úteis foi a resposta de 41,7%.

Para Igor Bochi, servidor da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência, a robusta indexação dos textos é elemento fundamental para que as pesquisas sejam mais eficazes, em comparação com as ferramentas de busca tradicionais. O servidor já informa que diversas melhorias estão em desenvolvimento para aperfeiçoar o atendimento aos gabinetes, enumerando “um novo campo de ementas, realce colorido dos termos pesquisados, textos de notas técnicas e a integração com a pesquisa de jurisprudência do Tribunal”.

Decisões mais rápidas, seguras e uniformes

O grupo de trabalho teve a preocupação de que a ferramenta garantisse melhor gestão do tempo. A juíza Rozi Engelke, integrante do piloto, avalia que “o Pangea gabinete tem se mostrado uma ferramenta muito útil na gestão dos processos para prolação de decisão, porquanto além de organizar os meus textos de forma padronizada para uso pelos assistentes, ainda traz textos de precedentes qualificados, para que os modelos possam ser continuamente atualizados sobre cada tema”. Após o primeiro mês de testes, a magistrada concluiu que  “a pesquisa tem otimizado o tempo na organização do resíduo pelo magistrado. Uma ferramenta extremamente útil e sempre recomendo o uso”.

No início do desenvolvimento, o grupo recebeu a informação que um dos grandes problemas dos gabinetes era o de manter textos padronizados, com acesso rápido e confiável. Geraldo Teixeira, Diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária, lembra que “os gabinetes geralmente usam autotextos, inicialmente, no Word, depois no E-jus2 e, recentemente, no Google Docs, cada um com suas limitações. O Pangea-Gab foi construído para se apresentar como uma solução para essas dificuldades, inicialmente para permitir a inserção de textos na base de dados de forma fácil e ágil”. Além disso, detalha Teixeira, “o usuário tem a informação, também, da data da última atualização, o que permite a avaliação temporal adequada.”

Já no primeiro mês de uso, ainda com adaptação ao novo sistema, 58,3% dos usuários notaram aumento da celeridade na produção de minutas. 

O grupo de testes também incluiu todo o gabinete do desembargador Roger Ballejo Villarinho. O magistrado foi responsável pela avaliação no âmbito do 2º grau e identificou facilitadores no uso do Pangea-Gab. "Mesmo num curto período de uso da ferramenta, já foi possível perceber que a concentração de entendimentos e de textos em um único local proporciona maior uniformidade na elaboração das minutas, o que facilita a revisão dos processos e reduz a chance da elaboração de votos com entendimentos distintos sobre uma mesma matéria, especialmente em questões de direito."

No âmbito da análise de recursos, foi possível notar a diminuição do tempo para produção de decisões. O assessor-chefe do gabinete, Filipo Anuschek, percebeu que “o  Pangea-Gab abreviou o tempo necessário para que os assistentes localizassem os textos e entendimentos do desembargador”. Para o servidor, isso proporcionou  mais agilidade, padronização e segurança ao assistente na elaboração das minutas. 

Também a padronização na produção de acórdãos foi objetivada pelo grupo de trabalho e testada no piloto. “Outro grande benefício que conseguimos identificar no pouco tempo de uso da ferramenta foi que a inserção de novos textos no banco de dados facilitam a comunicação dos entendimentos e de eventuais mudanças nos entendimentos do desembargador aos assistentes, evitando-se assim que a elaboração de novas minutas estejam com posicionamentos desatualizados”, avaliou Anuschek. 

Uso de novas tecnologias de informática

A estrutura técnica do Pangea-Gab foi integralmente desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-4. 

André Soares Farias, assegura que o desenvolvimento do Pangea-Gab buscou as melhores tecnologias disponíveis, mas foi cumprida a exigência de ser simples e permitir uso imediato, mesmo para usuários não treinados. O diretor da Setic enfatiza a operabilidade:  “As tecnologias utilizadas no Pangea visam a melhorar a experiência do usuário, através de uma interface simples e intuitiva.” Para  Frederico Oliveira Cardoso, também integrante do grupo de trabalho, “outro aspecto das tecnologias envolvidas no desenvolvimento do produto é sua evolução rápida e sua escalabilidade, de modo a comportar a pesquisa centralizada por precedentes qualificados, textos da Secretaria de Recurso de Revista e, agora, modelos de gabinetes.”

Ao responderem a pesquisa de satisfação quanto ao critério operabilidade do Pangea-Gab, 83,3% disseram que o sistema é substancialmente fácil de usar, enquanto 16,7% consideraram razoavelmente fácil.

Cardoso, que atuou como o principal desenvolvedor técnico, esclarece que as diversas formas de catalogação dos textos se comunicam a partir de critérios axiológicos de programação, com uso da tecnologia elastic search. “Permite que os resultados sejam muito mais precisos que as tradicionais pesquisas textuais”, explica.

Origem do Pangea 

Pangea é a aplicação de informática originalmente criada pelo TRT-4 para pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais. A plataforma foi concebida e tecnologicamente desenvolvida para oferecer meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos para uniformização jurisprudencial em uso no Judiciário Trabalhista.