O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) nomeará 105 novos servidores até o dia 12 de maio. Serão 90 cargos de analistas judiciários e 15 de técnicos judiciários, de diferentes especialidades. Após um amplo trabalho de sensibilização quanto à redução do número de servidores na Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de cargos, conforme ofício recebido pelo TRT-4 no dia 13 de março.

Mesmo com a diminuição dos cargos vagos, que até o dia 22 de março totalizavam 457, o déficit de pessoal permanecerá. Restarão vagos 9,95% do total do quadro, conforme informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp). As áreas de maior carência de recursos humanos são a administrativa, proporcionalmente, e a judiciária, mais especificamente no primeiro grau, em números absolutos.

A diretora da Segesp, Maria Augusta Kinnemann, afirma que as dificuldades para a reposição de servidores foram impostas a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016, chamada de “teto de gastos”, que  estabeleceu, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias. A partir desta EC, a admissão de pessoal pelos órgãos da Administração Pública direta ou indireta só pode ser feita mediante prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e desde que haja autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destaca que haverá prioridade para a reposição de cargos nas unidades judiciárias. Além disso, também foram destinadas reposições de alguns cargos de especialidades, tais como de Tecnologia da Informação, Engenharia Elétrica, Contabilidade e Medicina “A Administração do TRT-4 priorizou a reposição de vagas na área fim, visando à manutenção e à garantia de uma prestação jurisdicional de qualidade”, ressalta o magistrado.

O último concurso para servidores teve seu resultado homologado em outubro de 2022. Candidatos com deficiência tiveram 5% das vagas reservadas e 20% foram destinadas a candidatos negros.