A cidade de Bagé, no sul do Estado, recebeu nessa quarta-feira (16) a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo. O magistrado esteve no município para conversar com lideranças de sindicatos de trabalhadores, empresários e advogados. À noite, também ministrou a aula inaugural do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (Urcamp).

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A visita integrou o projeto de aproximação da Administração do Tribunal aos municípios do Interior do Estado, com objetivo de dialogar com a comunidade sobre a atuação e o papel social da Justiça do Trabalho. As atividades em Bagé foram acompanhadas pelos juízes Marcele Cruz Lanot Antoniazzi e Joe Ernando Deszuta, titulares das Varas do Trabalho locais. Antes das reuniões, Rossal visitou o Foro Trabalhista e conversou com magistrados e servidores.

A primeira agenda foi realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), com a participação de empresários e representantes de empresas da região, de diversos segmentos. A reunião foi conduzida pelo presidente da entidade, Luis Eduardo Santos Soares. 

Na conversa, Rossal explicou que a lei não tem resposta para todas as situações fáticas das relações de trabalho. Por isso, a negociação coletiva para acertar questões específicas é de suma importância. Mas, sublinhou o magistrado, para uma boa negociação é preciso haver sindicatos, empresas e entidades fortes. E, em caso de impasse, o Tribunal está à disposição das partes para fazer a mediação e encontrar as soluções. O presidente também destacou a importância da responsabilidade social dos empregadores, como, por exemplo, no cuidado com as condições de trabalho nas atividades que suas empresas terceirizam. 

Na sequência, o desembargador e comitiva se dirigiram à sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA). Rossal, Marcele e Joe foram recebidos pelo presidente Luiz Carlos Cabral Borges. Estiveram presentes no auditório lideranças sindicais de diferentes setores: indústria, trabalhadores rurais, comércio, professores, bancários, municipários, rodoviários e construção civil.

Assim como na conversa com os empresários, o presidente falou sobre negociação e mediação coletiva, salientando a importância de sindicatos fortes nesse contexto. “Nossa mensagem é a de construção de um diálogo social”, ressaltou. O magistrado ainda comentou a respeito da atuação da Justiça do Trabalho como a última linha de defesa dos direitos sociais.

Após a reunião no sindicato, o desembargador visitou a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bagé, para conversar com a presidente Márcia Rochinhas e outras lideranças. A agenda tratou de assuntos da jurisdição local.

Aula inaugural

No turno da noite, foi a vez de o presidente do TRT-4 conversar com alunos do curso de Direito da Urcamp. Rossal ministrou a aula inaugural do ano letivo, abordando aspectos jurídicos do teletrabalho. A atividade aconteceu no auditório do Museu Dom Diogo de Souza. 

O desembargador falou das vantagens e desvantagens do teletrabalho, trazendo exemplos práticos para os estudantes. Segundo Rossal, o ponto mais importante deste tema é o controle da jornada, ou seja, definir o tempo em que o empregado em teletrabalho está à disposição ou não do empregador. 

O magistrado lembrou que mesmo em contratos por tarefa a questão da jornada é sensível, pois a quantidade e complexidade das tarefas podem demandar mais de oito horas diárias de trabalho. “A ideia da legislação é limitar a jornada”, frisou.

Outros aspectos do teletrabalho também foram lembrados pelo presidente, como a formalização por escrito da modalidade no contrato de trabalho, o fornecimento de equipamentos e internet para os empregados que atuam fora da empresa, e a responsabilidade sobre problemas de saúde associados a essa forma de trabalhar – relacionados a uma ergonomia inadequada, por exemplo.