Nova versão do aplicativo para trabalhadoras domésticas Laudelina é lançada no TRT-4
No final da tarde de quinta-feira (17/11), no Auditório Ruy Cirne Lima da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), foi lançada a versão web do aplicativo para empregadas e empregados domésticos Laudelina. A apresentação iniciou com uma mesa redonda com debate de temas como justiça, tecnologia e trabalho doméstico. A plateia que lotou o auditório era composta, em sua maioria, por mulheres da categoria das empregadas domésticas.
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O evento foi realizado pela Themis e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Cummins, Igual Valor, Iguais Direitos, Care e Global Fund for Women. Houve transmissão ao vivo pelo YouTube.Abre em nova aba
A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, pela procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, pela representante do Conselho Diretor da Themis Denise Dora, pela presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, e pela diretora de RH e Sponsor Brasil do Cummins Powers Women, Lícia Cortiano.
O desembargador Ricardo Martins Costa abriu o evento com uma manifestação que exaltou a luta histórica das trabalhadoras domésticas pela conquista dos seus direitos, como a carteira de trabalho assinada e a previdência social, que foram garantidos à categoria em 1972. “Somente em 2013 as trabalhadoras domésticas adquiriram direito semelhantes às demais categorias de trabalhadores, como jornada de oito horas, entre outros”, destacou. Ele ressaltou que as trabalhadoras domésticas estão sujeitas a atos de assédio moral, assédio sexual e a condições de trabalho análogo à escravidão, e trouxe dados estatísticos sobre a situação do emprego doméstico no Brasil, em que prepondera o informalismo e os baixos salários. “Esses dados evidenciam que muito pode ser feito na busca de melhores condições de trabalho doméstico”, afirmou. Ele encerrou sua fala pedindo uma salva de palmas à Dona Laudelina de Campos Melo, empregada doméstica que viveu na década de 1930, precursora na luta por direitos para a categoria e que empresta o nome ao aplicativo. “A história de vida dessa senhora é a história de vida de muitas de vocês. O TRT-4 se sente honrado em recebê-las e sempre vai apoiar eventos como esse”, finalizou.
A presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a baiana Creuza Oliveira, falou com a emoção de quem começou a trabalhar como empregada doméstica aos dez anos de idade e há muito tempo luta pela causa. Ela iniciou agradecendo a recepção feita pelo TRT-4. Na sequência, relatou que na Bahia, há muitos casos de trabalhadoras domésticas que começam a trabalhar com 7 anos de idade e são resgatadas aos 60 anos trabalhando na mesma casa, sem salários e sem direitos. Nesse sentido, ao longo do tempo, refere que o movimento sempre esteve em busca de apoio das autoridades na luta pelos direitos da categoria. Creuza ponderou que houve algumas conquistas, mas que é preciso muito mais. “Saímos das nossas casas para cuidar dos filhos dos outros e os nossos ficam à toa. Quem cuida é o irmão ou a irmã maior, ou a vizinha. E muitas vezes essas crianças são abusadas, porque estão em lugar sem segurança. Então, o que nós queremos é muito importante”, defendeu. Ela encerrou sua fala sinalizando a importância da parceria com a Themis e da utilização do aplicativo para disseminar a conscientização da categoria sobre seus direitos. “Nós estamos lutando para que nossos filhos e filhas possam ver o mundo com outra visão. O trabalho doméstico é fundamental para a sociedade”, finalizou. Sua manifestação foi recebida com muitos aplausos pela plateia.
A conversa acerca da relação entre trabalho, tecnologia e direito das trabalhadoras domésticas contou com a participação da advogada Denise Dora, diretora executiva da Artigo 19, da procuradora do trabalho Márcia Medeiros de Farias, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, e da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.
Após o diálogo, foi lançada a versão web do aplicativo Laudelina, uma ferramenta que torna possível o acesso às informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e aproxima essas trabalhadoras dos órgãos de proteção. Realizado pela Themis e pela Fenatrad, com desenvolvimento da Be220, a nova versão do aplicativo passa a contar com espaço para vídeos, podcasts, redes de contatos e órgãos de proteção para denunciar o trabalho doméstico análogo à escravidão. Outro destaque é a tecnologia PWA, que permite às usuárias o acesso desde o navegador do celular, com agilidade e praticidade e sem a necessidade de fazer downloads ou ter uma conexão de alta velocidade.
De acordo com a diretora da Fenatrad, Luiza Batista, um dos objetivos do aplicativo é manter a categoria atualizada sobre seus direitos e defender as trabalhadoras de quem não a respeita a lei: “É uma ferramenta para acessarmos a qualquer hora, quando tivermos disponibilidade, para nos informarmos sobre os nossos direitos. Muitas trabalhadoras domésticas não sabem o endereço dos sindicatos, que também estão ali.”
A versão inicial do Laudelina já foi reconhecida pelo formato inovador: em 2020, venceu o prêmio Equals in Tech Awards, na “Categoria Acesso – Melhorando o acesso, a conectividade e a segurança de mulheres e meninas à tecnologia digital”. A premiação é uma das principais do mundo para projetos de tecnologia que reduzam a desigualdade entre homens e mulheres. Com as atualizações, o aplicativo democratiza o acesso de novas trabalhadoras.
Marina Toledo, Ricardo Martins Costa, Denise Wagner
e Giovanni Forneck.
Também estiveram presentes Karina Contiero Silveira, secretária-geral adjunta da OAB/RS, César Vergara Martins Costa, representando o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Diego Vilela, diretor executivo da Be220, empresa desenvolvedora do app Laudelina versão web; Rafael Abreu, diretor de tecnologia da Be220, Cleide Silva Pereira Pinto, coordenadora de atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Chirlene Brito, secretária de formação sindical da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, as promotoras legais populares de Porto Alegre e Região Metropolitana, trabalhadoras domésticas do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pelotas, trabalhadoras Domésticas do curso de alfabetização digital promovido pela THEMIS e FENATRAD, com apoio da UniRitter e dos parceiros do projeto “Movimentos e Tecnologia”, a equipe da THEMIS - Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
