Comissões de heteroidentificação realizam entrevistas com candidatos autodeclarados negros do concurso de servidores do TRT-4
A Justiça do Trabalho gaúcha e a Fundação Carlos Chagas promoveram, entre os dias 18 e 21 de setembro, entrevistas com os candidatos autodeclarados negros habilitados nas provas objetiva e discursiva do concurso de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O edital do concurso, realizado para os cargos de analista e técnico judiciário, prevê uma reserva de 20% das vagas para candidatos negros.
As entrevistas foram realizadas por duas comissões de heteroidentificação, com integrantes indicados pelo TRT-4 e pela FCC. Conforme previsto no edital do concurso, o objetivo foi a aferição da veracidade das autodeclarações mediante a avaliação do fenótipo dos candidatos. "Este é um trabalho necessário, de grande importância, que garante a integração de minorias com as quais temos uma dívida histórica", destaca o juiz auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Souza de Nonohay.
Cada comissão foi composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. No total, participaram das atividades quatro desembargadores, oito servidores, e oito especialistas no tema indicados pela FCC. Todos os integrantes das comissões receberam previamente um curso de capacitação, com aportes teóricos, conceituais e técnicos sobre o tema. A formação foi oferecida pela FCC em parceria com a Escola Judicial do TRT-4. "Foi uma capacitação intensa, ao longo de cinco dias, com exercícios e leituras de materiais de apoio. Também foi complementada com uma reunião focada em questões práticas", observa o desembargador Fabiano Holz Beserra, vice-diretor da Escola Judicial.
Ao final da manhã da última quarta-feira (21/9), o juiz Daniel Nonohay e o desembargador Fabiano Beserra agradeceram às equipes das comissões pelas atividades realizadas. "A Administração do Tribunal fica profundamente grata e reconhece a dedicação de todos nesse trabalho de tantas horas, que poderá permitir que consigamos nomear os servidores em tempo recorde", destacou Daniel Nonohay. "O serviço público precisa ser um espelho da diversidade que é a sociedade brasileira. Precisamos seguir evoluindo em todos os aspectos", complementou Fabiano Beserra.
O edital com o resultado da avaliação dos candidatos negros será publicado nesta quarta-feira (28/9). Para mais informações sobre o concurso acesse o site da FCC.
Inclusão social
Conforme dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, apenas 6,5% dos servidores ativos do TRT-4 são negros. A desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, integrante de uma das comissões, observa que o trabalho desenvolvido foi muito importante para uma maior inclusão social. "Queremos trazer a população negra para dentro do Tribunal e acredito que isso também pode ser um exemplo para outros órgãos públicos", declara. "É um desafio muito grande mas também um maravilhoso aprendizado. A capacitação que recebemos deve ser permanente, para que todos aprendam a olhar a negritude e não excluir", refletiu.
A advogada Patrícia Alves, presidente da comissão de igualdade racial da OAB de Bagé e especialista indicada pela FCC, ressalta que a participação na comissão foi enriquecedora e exigiu uma grande responsabilidade. "É muito importante participar desse processo, onde buscamos garantir que as cotas sejam preenchidas por quem realmente possui esse direito", declara. A advogada Karla Meura, conselheira da OAB-RS, também indicada pela FCC, observa que as atividades de heteroidentificação foram realizadas por pessoas extremamente qualificadas. "Foram muitas horas de estudos, com tempo para estudar a matéria, conhecer e dialogar sobre a metodologia, o que nos deu segurança para a aplicação desta política pública", afirma.
A excelência do curso de formação também foi elogiada pelo servidor do TRT-4 Gerson Moraes da Silva. "A capacitação nos deixou mais seguros para esse trabalho, que envolve a efetivação de uma ação afirmativa importantíssima. Sou servidor há 28 anos e percebo que os cargos dentro do Tribunal ainda são majoritariamente ocupados por brancos", declara. Gerson observa que, além do baixo número de pessoas negras nos cargos em geral, também é raro observar sua presença nos cargos de gestão. "É preciso que o Tribunal avance também nesse aspecto, mas não dá para deixar de reconhecer que já estamos dando passos largos e que não há possibilidade de retrocesso", afirma.
O servidor Márcio Meireles Martins declara que está convencido de que a política de cotas é necessária para a inclusão de negros no TRT-4. "Além disso, o que vi nesses dias foi uma sintonia perfeita entre o Tribunal e a FCC no desenvolvimento dos trabalhos, o que se manifestou nos pareceres e nas avaliações", observa. "Todo o processo foi cercado de muita atenção, respeito e compreensão, o que efetivamente garante uma política pública inclusiva, que merece toda nossa atenção e deve permanecer como um poderoso instrumento para a inclusão do povo preto no serviço público", acrescenta.
A formação de comissões mistas para a heteroidentificação, com integrantes externos e internos do Judiciário Trabalhista, é apontada pela servidora Angie Costa Miron como um relevante marco histórico. "Houve um troca entre os conhecimento trazidos pela FCC e aqueles que o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, e especialemente o Coletivo Negros do TRT-4, possui sobre a realidade da nossa instituição". Angie destaca que a proporção de serviodores negros na Jusitiça do Trabalho gaúcha ainda é muito baixa. "É fundamental adotarmos critérios que possibilitem a justiça social e uma reestruturação que efetivamente corrija essas distorções históricas", afirma.
A servidora Milena de Cássia Silva de Oliveira, integrante do Coletivo Negros do TRT-4, reforça que o combate ao racismo é algo que também vem sendo debatido internamente na Justiça do Trabalho gaúcha e precisa ser uma pauta constante. "O Coletivo Negros e o Comitê de Equidade vêm promovendo, há cinco anos, fóruns antirracistas para que tenhamos um letramento racial dentro da instituição. O racismo precisa ser discutido por todos, de forma honesta e sem melindres", afirmou.
O professor Dagoberto José Fonseca, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que foi um dos participantes do curso de capacitação, avalia que o trabalho contribuiu para o aprimoramento das equipes da FCC e do TRT-4. "As comissões de heteroidentificação são fundamentais enquanto controle social da política pública", observa. "A sociedade precisa se apropriar dessa política pública, mas ela só se apropria conhecendo o que ela é. O ganho imediato é para as pessoas que participaram do concurso público, mas enquanto um processo de longa duração é toda a sociedade que ganha com isso", conclui.
Regulamentação e integrantes das comissões
O procedimento de heteroidentificação do componente étnico-racial dos candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos no concurso público do TRT-4 foi regulamentado pela Portaria 3182/2022. Os membros integrantes das Comissões de Heteroidentificação foram nominados pela Portaria 4060/22.
Também participaram das atividades das comissões, entre os membros titulares, o desembargador Gilberto Souza dos Santos, as servidoras Jaqueline Fernandes, Elaine Lidia de Souza Craus e Gladis Carita Marques, e os especialistas indicados pela FCC Antonio Carlos Malachias, Cinthia Marques Santos, Dagoberto José Fonseca e Jussara Nascimento dos Santos. Entre os membros suplentes das comissões também foram integrantes os desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz e Marcos Fagundes Salomão, o servidor Rafael Selicani Teixeira, e as especialistas indicados pela FCC Janaína Magali Cordeiro e Glaucia Maria Dias Fontoura.
A comissão recursal é formada pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, pelo servidor Maximo Cecilio dos Santos Neto e pela especialista indicada pela FCC Silvana Aparecida da Silva, como membros titulares. Os membros suplentes são a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, o servidor André Luis Fernandes Dutra e o especialista indicado pela FCC Márcio Farias.
