O Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa dez anos de sua chegada na Justiça do Trabalho gaúcha neste sábado (24/9). A primeira unidade a receber o PJe no Estado foi a  6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, inaugurada em setembro de 2012. A implantação em todo o Rio Grande do Sul foi concluída em outubro de 2015, com a instalação do sistema no Foro Trabalhista de Gramado. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu o selo "100% PJe", do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por finalizar a migração dos processos que ainda tramitavam em papel para o meio eletrônico. 

“O PJe trouxe inúmeros benefícios à Justiça do Trabalho gaúcha e à comunidade jurídica nesses dez anos”, destaca o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo. “Eliminamos o uso do papel, automatizamos tarefas manuais e universalizamos o acesso aos processos, que pode ser feito de qualquer lugar, pela Internet. O sistema foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo e segue em contínuo aprimoramento”, declara. 

As novas possibilidades abertas pelo PJe ganharam destaque recentemente, durante o período de trabalho remoto compulsório da equipe da Justiça do Trabalho gaúcha, decorrente da pandemia do coronavírus. "Foi justamente o processo eletrônico que permitiu à Justiça do Trabalho funcionar durante a pandemia, sem paralisar por nem um dia a prestação jurisdicional", observa o presidente Francisco Rossal. Entre março de 2020 e maio de 2022, foram expedidos mais de 11 mil alvarás, publicadas 102,9 mil sentenças no primeiro grau, julgados 77,3 mil processos no segundo grau e homologados 100,9 mil acordos. 

Confira abaixo os depoimentos de representantes de servidores, magistrados, advogados e peritos sobre as mudanças e desafios trazidos pelo PJe, o sistema que representou uma mudança de paradigmas para a Justiça do Trabalho:

AmatraIV

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Márcio Lima do Amaral, destaca que houve mudanças positivas a partir da implantação do PJe no TRT-4. "O principal benefício trazido pelo processo eletrônico para os magistrados foi a agilidade no manuseio dos processos e das próprias decisões", ressalta. 

O juiz Márcio Amaral entende que nos últimos dez anos o sistema apresentou avanços pontuais, mas pondera que no aspecto da integração com outros sistemas ainda não percebeu uma evolução significativa. "Como sugestão de melhoria para o PJe nos próximos anos, acredito que ele ainda pode evoluir para apresentar uma integração com os outros sistemas que são utilizados pela Justiça do Trabalho. Além disso, seria interessante uma facilitação na busca por documentos eletrônicos e digitalizados", declara.
 

OAB-RS

O representante da OAB-RS no Comitê Gestor Regional do PJe no TRT-4, advogado Carlos Thomaz Ávila Albornoz, destaca que as principais mudanças trazidas pelo processo eletrônico referem-se ao acesso aos autos e ao peticionamento à distância. “Isso veio a tornar dispensáveis as idas às Varas do Trabalho, facilitando o acesso aos autos e evitando perda de tempo para advogados e serventuários”, avalia. Ele acrescenta que a evolução do sistema tem sido grande e positiva. “Ao longo do tempo ocorreram adaptações e melhorias, sanando-se inconvenientes constatados. Por evidente que a evolução deve continuar sendo constante, posto que o PJe está longe de ser um sistema pronto”, afirma. 

Entre as possibilidades de melhoria para o sistema, o advogado destaca a necessidade de facilitar o substabelecimento, a unificação ou intercomunicação de acesso ao 1º e ao 2º grau, a possibilidade de cadastro de sociedades de advocacia, o acréscimo do GRU entre os documentos a serem anexados, o aumento do tamanho permitido para os documentos e a criação de um “banco de acordos e dissídios coletivos”. 

Sintrajufe-RS

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe-RS), Eduardo Guterres Felin, observa que o PJe instituiu uma nova sistemática de trabalho. Contudo, avalia que não houve o devido preparo dos servidores ou a realização de estudos prévios sobre o impacto do sistema na saúde dos usuários. “A nova sistemática, apesar de agilizar e suprimir tarefas, acresceu diversas outras e tornou algumas muito mais insalubres e penosas, e praticamente extinguiu as pausas e descansos que já eram deficitários”, avalia.

Eduardo afirma que houve um aumento de casos de doenças como LER/DORT e síndrome do olho seco, além de mais casos de sofrimento psíquico. Também menciona que, em uma pesquisa de saúde realizada pelo Sintrajufe-RS, os servidores relataram problemas relacionados ao uso contínuo do mouse, dificuldades no uso de mais de um monitor e maior possibilidade de cometer erros, entre outros tópicos. Entre as possibilidades de melhoria no sistema, Eduardo sugere a opção de agendar audiência no próprio processo, o retorno automático da comprovação dos pagamentos, a distinção automática entre processos de cada juiz da unidade, o aumento das fontes, a numeração automática das páginas e a obrigatoriedade de apresentação do cálculo de liquidação no PJe Calc. 

Agetra

O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Felipe Espíndola Carmona, avalia que a principal mudança trazida pelo processo eletrônico foi a possibilidade de acesso aos autos de forma imediata e a qualquer momento, facilitando também o peticionamento. "Acabou sendo possível peticionar 24 horas por dia, simplificando também o procedimento dos protocolos na Justiça do Trabalho", afirmou. Felipe Carmona pondera que inicialmente houve dificuldades para alguns advogados com mais tempo de carreira, mas avalia que no geral o sistema trouxe elementos favoráveis de facilitação e agilidade. 

"O PJe, contudo, entra por vezes em um contrassenso: em que pese ele possibilitar o peticionamento 24 horas, essa mesma facilidade por vezes é prejudicada por particularidades do próprio sistema", observa Felipe. Conforme o advogado, uma das reclamações relatadas por seus colegas relaciona-se ao fato do programa ser pesado para o computador e à necessidade do uso de tolken, que pode trazer algumas dificuldades. "Outra crítica que tem sido feita é em relação ao campo de distribuição do processo, pois ele demanda inúmeros preenchimentos. Além disso, há situações em que é necessário preencher duas vezes a mesma informação, como é o caso da indicação de endereços e comarcas. São aspectos em que o sistema ainda pode melhorar", avalia. 

Satergs

O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS, Luiz Fernando dos Santos Moreira, observa que o processo eletrônico inovou o sistema judiciário brasileiro. "Trata-se de importante ferramenta tecnológica implementada como um instrumento para imprimir maior eficiência à prestação jurisdicional e ampliar o acesso ao Poder Judiciário", afirma. Ele avalia que o sistema trouxe inegáveis benefícios a advogados e jurisdicionados, entre eles a segurança, a transparência, a sustentabilidade, a velocidade e a economia. "A possibilidade de peticionar e acessar os autos, em qualquer horário, sem a necessidade de deslocamento até o fórum e sem a intermediação da secretaria, desburocratizou os atos processuais e mudou radical e positivamente as rotinas forenses", comenta. 

O advogado observa que a importância do PJe mostrou-se ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus: "O Judiciário Trabalhista conseguiu manter a prestação jurisdicional única e exclusivamente em razão da massiva implementação do processo eletrônico". Entre os pontos do sistema que evoluíram, destaca a criação do PJe Mídias, a ampliação constante da capacidade de armazenamento de arquivos, e a possibilidade de extrair a pauta de audiências designadas diretamente do sistema. "O PJe constantemente se atualiza para estar de acordo com os novos tipos de demanda e suas diversas classificações". Como pontos que ainda podem melhorar, menciona a necessidade de integração e comunicação entre o 1º e o 2º grau, além da unificação de outras plataformas, como o PJe Mídias e o PJe Calc, dentro do próprio PJe. 

MPT-RS

A representante do MPT-RS no Comitê Gestor Regional do PJe no TRT-4, procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, avalia que as principais mudanças trazidas pelo sistema estão relacionadas à agilidade e à redução de custos. Ela cita como exemplo os deslocamentos realizados pelos oficiais de justiça para intimações do MPT, que ainda ocorrem, mas em menor escala. "Além disso, outra mudança é a redução de papel, seja pela Justiça, seja pelas partes envolvidas, o que contribui, e muito, para a concretização de um meio ambiente sustentável, na esteira do que vem sendo buscado pelo GISA, do qual faz parte o TRT-4, a PRT4 e outros órgãos", complementa. 

Conforme Juliana Ferreira, o MPT percebe avanços do PJe nos últimos dez anos. Nesse sentido, destaca a inserção de novas ferramentas, a exemplo do PJe Calc, bem como de melhorias das ferramentas antigas, à medida que os advogados e os membros do MPT solicitaram adequações. "Como qualquer outro sistema, o PJe ainda comporta melhorias, até em vista de mudanças normativas constantes. No caso do MPT, e mais especificamente da PRT4, várias dessas necessidades de melhorias têm sido reportadas ao Comitê Gestor do PJe do TRT-4", conclui.

Apejust

O presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho 4ª Região (Apejust), Giovanni Forneck Flores, destaca que o processo eletrônico trouxe agilidade, economia de tempo e facilidade para a análise de documentos. "Sem contar que ele pode ser acessado de qualquer lugar com a segurança de não estarmos transportando os autos e, assim, sem risco de extravio de alguns documentos ou até mesmo de todo o processo", acrescenta. 

O perito afirma que o PJe vem se adequando ao longo do tempo, conforme as demandas surgem. Também destaca que ele possui uma interface intuitiva, com layout de fácil compreensão das funções a serem executadas. Como possíveis melhorias, ele sugere a criação de  um painel para os peritos semelhante ao dos advogados, "Isso facilitaria o controle das perícias a serem realizadas, por datas, bem como possibilitaria um controle dos pagamentos", avalia.