A primeira edição do “Projeto Convergência: Alinhando a Jurisdição de Ponta a Ponta” reuniu magistrados(as), advogados(as), estudantes e profissionais do Direito na noite de quinta-feira (16/4), no campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

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A iniciativa da Vice-Presidência Jurisdicional do TRT-RS, que nesta primeira edição teve a parceria da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas da UCS, tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica e jurídica, além de promover o alinhamento entre as diferentes instâncias da Justiça do Trabalho.

A atividade foi mediada pela professora Raquel Cristina Pereira Duarte e pela juíza Ana Júlia Fazenda Nunes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. A proposta do projeto é atuar de forma estratégica diante do crescente volume de recursos de revista, promovendo diálogo institucional, escuta ativa e compartilhamento de informações sobre o fluxo processual e a aplicação de precedentes.

Alinhamento

Na abertura, o vice-presidente Jurisdicional do TRT-RS, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, destacou o propósito do projeto e a necessidade de enfrentamento do aumento expressivo dos recursos de revista. Segundo ele, a iniciativa busca “alinhar a jurisdição de ponta a ponta a partir da realidade da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, identificando problemas que precisam ser enfrentados e solucionados”.

O magistrado ressaltou o crescimento dos números e o impacto institucional. “Os números são realmente impressionantes”, afirmou, ao mencionar que somente em março de 2026 foram interpostos 5.149 recursos de revista. Para ele, esses dados “levam a pensar e refletir a respeito das soluções que precisamos buscar para fazer frente a essa demanda”.

Aproximação

Cassal também enfatizou a importância do diálogo entre os diferentes atores do sistema de Justiça. “Pretendemos apresentar uma visão bem realista da situação, valorizando a escuta de todos os agentes e a sua efetiva participação na solução dos litígios, com celeridade e segurança jurídica”, disse.

O desembargador reforçou que o projeto não se limita à exposição de dados, mas busca ouvir a base do sistema. “Viemos especialmente para ouvir, verificar o que está acontecendo, explicar o nosso trabalho e avaliar se há possibilidades de melhoria nesse fluxo”, afirmou.

Diagnóstico

Na sequência, a juíza auxiliar da Vice-Presidência Jurisdicional, Aline Fagundes, apresentou dados e análises sobre o cenário dos recursos de revista. Segundo ela, a leitura dos números é essencial para orientar estratégias. “Os números sempre nos revelam informações. Queremos fazer um diagnóstico preciso para dar o devido tratamento”, afirmou.

A magistrada explicou o crescimento do volume processual a partir de uma lógica encadeada. “A ação entra no primeiro grau, gera sentenças, depois acórdãos e, por fim, chega à revista. Esse movimento cria ondas sucessivas”, disse.

Volume

Aline destacou a dimensão do trabalho enfrentado pelo Tribunal. “Foram mais de 39 mil despachos de admissibilidade em um ano. Se ainda havia dúvida sobre o tamanho do trabalho, aqui fica muito claro”, observou. Ela acrescentou que o volume diário também chama atenção: cerca de 200 recursos chegam ao setor a cada dia.

A juíza também apontou o impacto desse cenário. “Estamos falando de um volume muito expressivo de produção intelectual, com grande gasto de energia, muitas vezes sem efeito imediato”, disse.

Estratégia

Diante desse cenário, a juíza ressaltou a necessidade de soluções estruturais. “Se não posso aumentar o número de pessoas, preciso pensar em estratégias”, afirmou, citando o uso de inteligência artificial e o aprimoramento técnico.

Ela também destacou o papel dos precedentes e do alinhamento jurisprudencial. “Esse alinhamento é absolutamente necessário para enfrentar essa grande demanda”, disse, acrescentando que o tema exige integração entre as instâncias e capacitação contínua dos operadores do Direito.

Mediações

Logo na sequência ocorreu a palestra do presidente do TRT-RS. Ao tratar das formas de solução de conflitos, o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz apresentou os diferentes modelos existentes. Segundo ele, os litígios podem ser resolvidos por autodefesa, autocomposição ou heterocomposição, esta última com a atuação de um terceiro.

Ele destacou que, no âmbito das mediações coletivas, o foco é a construção de soluções consensuais. “O objetivo é a pacificação social, e com isso se evita o ajuizamento de demandas, sejam individuais ou coletivas”, afirmou.

Consenso

Alexandre explicou o funcionamento das mediações no Tribunal. “O procedimento é extremamente simples, informal, não há custo e é absolutamente voluntário”, disse. 

Segundo ele, nesse contexto, o magistrado assume outro papel: “não tem poder de decidir, apenas auxilia as partes a construir uma solução consensuada”.

O desembargador ressaltou ainda a importância da imparcialidade e da ética na condução das mediações, bem como o respeito à autonomia das partes. “A qualquer momento a parte pode se retirar. O que se busca é o consenso”, afirmou.

Mudança cultural

Para o magistrado, a mediação exige uma transformação na formação jurídica. “Fomos treinados para o litígio. A mediação exige virar a chave”, disse. Ele defendeu que advogados passem a atuar como negociadores e gestores de conflitos. “O advogado deve ser um gestor de conflitos, e não um promotor desses conflitos”, afirmou.

Alexandre também destacou a importância de habilidades como empatia, escuta ativa e comunicação. “É preciso domínio técnico, mas também habilidades sociais”, observou.

Resultados

Ao apresentar dados, ele evidenciou o impacto das mediações. “Em regra, de cada quatro mediações, três são exitosas”, afirmou. O magistrado destacou ainda o alcance coletivo dessas soluções: “uma mediação pode beneficiar milhares de trabalhadores”.

Precedentes

Encerrando as exposições, o desembargador Francisco Rossal de Araújo propôs uma reflexão ampla sobre o volume de processos e o papel dos precedentes no sistema de Justiça. “O Brasil tem 84 milhões de ações ativas”, afirmou, citando dados do Conselho Nacional de Justiça.

Ele chamou atenção para o fato de que grande parte das demandas envolve questões básicas. “Não estamos falando de teses mirabolantes. Estamos falando de horas extras, insalubridade, danos morais e parcelas rescisórias”, disse.

Causas

Rossal destacou que o elevado número de ações revela problemas estruturais da sociedade. “Ninguém vai à Justiça porque gosta. A pessoa vai porque tem um problema”, afirmou. Segundo ele, o volume expressivo de demandas indica falhas na resolução prévia dos conflitos.

Ele citou o caso do Rio Grande do Sul, que recebeu mais de 150 mil ações em 2025. “Isso não é um fenômeno isolado. Alguma coisa está acontecendo”, observou.

Qualidade do sistema

O magistrado também abordou o impacto desse cenário no funcionamento do Judiciário. “É humanamente impossível trabalhar com esse volume”, afirmou, ao mencionar o crescimento do número de processos nos tribunais superiores.

Ainda assim, ressaltou a qualidade do sistema. “Não temos um mau Poder Judiciário. Temos bons juízes, bons servidores e bons advogados”, disse.

Reflexão

Rossal defendeu a necessidade de soluções fora do Judiciário. “Alguma coisa falhou na sociedade para que as pessoas tenham que vir fazer acordo na Justiça”, afirmou. Ele citou o papel de sindicatos e de mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

Também destacou a importância do cumprimento espontâneo das normas. “Seria ideal que os direitos fossem respeitados sem necessidade de judicialização”, observou.

Tecnologia

Ao abordar o uso de inteligência artificial, o desembargador fez um alerta. “Se não tivermos controle, quem garante que os algoritmos não vão influenciar nossas decisões?”, questionou. Para ele, o uso da tecnologia deve ser equilibrado. “Ela pode ajudar, mas não pode substituir a humanidade”, disse.

Convergência

O diretor da Área de Conhecimento de Ciências Jurídicas da UCS, professor Edson Dinon Marques, destacou o significado da iniciativa. Ao abordar o conceito do projeto, afirmou que “convergência significa dirigir-se ao mesmo ponto”, ressaltando a importância de “convergirmos para pontos comuns positivos enquanto sociedade”.

Segundo ele, a realização da primeira edição na universidade representa “um momento de muita honra” e reforça o papel da instituição na formação jurídica. “O contato dos estudantes com o Poder Judiciário é de vital importância para a formação”, disse.

Visitas institucionais

Antes da realização do evento, ainda na quinta-feira, o desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal e a juíza Aline Fagundes, acompanhados do diretor da Secretaria de Recurso de Revista, Arthur Grillo, cumpriram agenda institucional em Caxias do Sul, como parte do projeto Convergência.

Reitoria da UCS

O grupo foi recebido pelo reitor da UCS, Gerson Reck, em encontro voltado ao fortalecimento da parceria institucional e à aproximação com o meio acadêmico.

OAB Caxias do Sul

Também houve visita à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Caxias do Sul, com diálogo sobre a atuação da advocacia e os desafios relacionados aos recursos de revista. Participaram da reunião o presidente da OAB Caxias do Sul, Mauricio Rugeri Grazziotin, a vice-presidente, Patrícia Montemezzo, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da entidade, André Ricardo Chimello.