O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, participou nesta segunda-feira (1º/12) de uma reunião dos presidentes dos Tribunais do Trabalho do país com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em Florianópolis, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne tribunais de todo o Brasil para avaliar metas e definir prioridades estratégicas.

Esta foi a segunda reunião de Fachin com os presidentes de Tribunais do Trabalho desde sua posse, em 30 de setembro.

No início do encontro, o presidente do STF destacou que a construção de políticas judiciárias efetivas exige aproximação permanente entre o STF, o CNJ e os tribunais regionais.

Ao longo da reunião, Fachin reafirmou a centralidade da justiça social no modelo constitucional brasileiro e ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na proteção dos segmentos mais vulneráveis da população.

Defendeu que a Administração do STF manterá atenção especial às políticas voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento do Estado Social, reforçando compromissos assumidos em sua posse. 

Fachin também enfatizou a unidade do Poder Judiciário e destacou a cooperação com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, especialmente em projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados ao trabalho decente e a outras políticas estruturantes da Justiça do Trabalho.

Além dos presidentes dos TRTs, também participaram da reunião o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

Para Martins Costa, a reunião reforçou a importância de manter um canal permanente de interlocução entre os tribunais trabalhistas e a Suprema Corte.

O desembargador destacou que o encontro abriu espaço para que cada presidente apresentasse pautas prioritárias e explicou que aproveitou a oportunidade para tratar de temas estruturantes para a Justiça do Trabalho.

Segundo ele, a conversa evidenciou o compromisso do STF com uma agenda voltada ao fortalecimento institucional e ao enfrentamento das desigualdades que marcam o mundo do trabalho. 

“Eu reforcei bastante a questão da nossa competência, da necessidade do aumento da nossa competência para a questão previdenciária. Foi muito gratificante aquilo que o ministro está colocando em prática, aquilo que ele disse no discurso de posse”, destacou.

O presidente do TRT-RS ressaltou ainda que o diálogo permanente entre os Tribunais do país e o STF é decisivo em um momento em que o Judiciário enfrenta desafios complexos, exigindo respostas coordenadas e visão sistêmica.

Para ele, a disposição do ministro Fachin em manter o diálogo aberto, ouvir as demandas dos TRTs e avançar na construção conjunta de políticas judiciárias demonstra maturidade institucional e fortalece toda a Justiça do Trabalho.

A reunião integrou a programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que segue até esta terça-feira (2/12), com a participação de presidentes e corregedores de todos os ramos da Justiça, além de representantes do CNJ e do STF.

Homenagem ao TST

Pouco antes, o desembargador Ricardo Martins Costa e a corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, participaram da solenidade da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho, promovida pelo TRT da 12ª Região (TRT-SC).

Na ocasião, ocorreu a homenagem ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, recebeu a honraria.

Em novembro, Martins Costa recebeu a Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho pelo TRT-SC junto com outras personalidades e instituições ligadas ao mundo jurídico e à Justiça do Trabalho.