O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu o “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (21).

O reconhecimento foi conferido a 25 tribunais brasileirosAbre em nova aba que asseguram a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos dos idosos.

Na solenidade, o TRT-RS foi representado pela coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, juíza Lúcia Rodrigues de Matos, e pelo servidor aposentado Márcio Meireles Martins, representante dos(as) servidores(as) com mais de 60 anos, na instituição. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda, que integra o quadro da 4ª Região, também esteve presente.

Para conceder o Selo, o CNJ avalia questões como:

• a garantia de julgamento prioritário de ações judiciais que envolvem pessoas com 60 anos ou mais, observada a prioridade especial das pessoas com mais de 80 anos;

• implementação de programas de capacitação contínua (oficinas e ações educacionais) para magistrados(as), servidores(as) e trabalhadores(as) mediante terceirização, sobre o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento;

• instalação de comitê multinível, multissetorial e interinstitucional para promoção de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas idosas e adoção de boas práticas de governança sobre o tema.

A certificação atende a disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) e da Constituição Federal.  Instituída pela Portaria 400/2024, tem a validade de dois anos, prazo correspondente ao ciclo avaliativo.