O 20º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha teve início nesta quarta-feira (8/10), no auditório da Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Campus da Região das Hortênsias, em Canela (RS). O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT-RS (Ejud4), marca duas décadas de encontros voltados à formação, à reflexão crítica e ao fortalecimento da magistratura trabalhista.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa; do vice-presidente e presidente eleito para o próximo biênio, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz; da corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti; da ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez; do diretor da Escola Judicial, desembargador Fabiano Holz Beserra; da vice-diretora e diretora eleita da Escola Judicial para o próximo biênio, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach; e do diretor da Universidade de Caxias do Sul – Campus da Região das Hortênsias, professor Gilberto Humme.

Tradição e inovação

O presidente Ricardo Martins Costa deu as boas-vindas aos participantes e destacou que o Encontro Institucional representa “um marco de continuidade, de amadurecimento e, sobretudo, de compromisso coletivo com uma reflexão sobre como prestar maior efetividade aos direitos e promover a justiça social”. Ele ressaltou que o tema desta edição – “Formação, tradição e futuro: a magistratura trabalhista em perspectiva” – é especialmente apropriado, por convidar tanto à reflexão sobre a própria história quanto à projeção do papel da magistratura diante das rápidas transformações do mundo do trabalho.

Segundo o presidente, a formação é a base da legitimidade da atuação judicial, abrangendo não apenas os aspectos técnicos e jurídicos, mas também a dimensão ética, humanista e institucional. 

“Cada geração de magistradas e magistrados traz novos olhares, novas inquietações e novas linguagens”, observou. Ele destacou o papel essencial da Escola Judicial nesse processo, por manter vivo “o diálogo entre teoria e experiência” e por construir “pontes entre o saber acadêmico e a prática judicial”.

Martins Costa ressaltou que a tradição da magistratura trabalhista gaúcha “é uma herança que se renova”, enraizada em décadas de compromisso com os valores democráticos e com a defesa dos direitos fundamentais. Acrescentou, contudo, que tradição não significa imobilidade, mas coerência: “reconhecer que os princípios que nos orientam, como a equidade, a razoabilidade, a proporcionalidade e o diálogo social, continuam atuais, mesmo em contextos cambiantes”.

Ao tratar do futuro, o presidente observou que vivemos “um tempo de transição”, marcado por transformações impulsionadas por tecnologias disruptivas. Ele citou a inteligência artificial, a automação, o trabalho de plataforma e o teletrabalho como fenômenos que desafiam as categorias tradicionais do Direito do Trabalho e exigem da magistratura “não apenas atualização normativa, mas sensibilidade interpretativa e prudência judicial”. Para ele, o futuro da Justiça do Trabalho dependerá da capacidade de “articular tradição e inovação” e de reafirmar, em cada decisão, que “o centro do Direito do Trabalho continua sendo o ser humano que trabalha”.

Martins Costa também sublinhou a importância do Encontro como espaço de reflexão coletiva, que convida magistradas e magistrados a saírem do isolamento das rotinas processuais para reencontrar a dimensão humana e social do ofício. 

“Aqui, trocamos experiências, confrontamos ideias, revisitamos conceitos e fortalecemos o sentimento de pertencimento ao mesmo corpo institucional”, afirmou. O presidente definiu o evento como “uma pausa ativa, um intervalo fecundo em que a instituição se olha no espelho, reconhece seus avanços e identifica seus desafios”.

Por fim, ele abordou o contexto de transição administrativa no Tribunal, destacando que o processo “está sendo conduzido com serenidade e transparência, pautado pela cordialidade, pelo respeito institucional e pelo propósito comum de garantir eficiência e estabilidade”.

Mediação e conciliação

O vice-presidente e presidente eleito do Tribunal para o próximo biênio, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou a relevância da programação do Encontro, elogiando a escolha dos temas e o cuidado da organização. Segundo ele, a agenda do evento reflete os desafios contemporâneos da magistratura, com painéis sobre ética, inteligência artificial, precedentes qualificados e grupos de debate voltados a questões práticas do dia a dia judicial. 

“É uma programação criteriosa, construída com muito zelo pela Escola Judicial, que proporciona reflexão, troca de experiências e atualização em temas fundamentais”, observou.

O magistrado também fez um balanço do seu período até aqui na Vice-Presidência, classificando o biênio como desafiador e dinâmico, diante do expressivo volume de trabalho enfrentado. Ele lembrou que a experiência levou à criação de duas vice-presidências – a Institucional e a Jurisdicional – o que, segundo afirmou, representa um avanço na estrutura administrativa do Tribunal.

Alexandre mencionou o intenso trabalho de mediação e conciliação conduzido pela Vice-Presidência, com resultados expressivos em negociações coletivas que beneficiaram grande número de trabalhadores e contribuíram para evitar movimentos paredistas.

Ressaltou também a importância da atuação nos dissídios coletivos e nos recursos administrativos apreciados pelo Órgão Especial, destacando o comprometimento das equipes envolvidas.

Ao abordar a área dos recursos de revista, o vice-presidente comentou as mudanças recentes na tramitação e no volume processual, enfatizando o impacto das inovações tecnológicas e da criação de novas coordenações. Ele mencionou ainda a incorporação de ferramentas de inteligência artificial e os esforços voltados à recomposição de equipes na Secretaria de Recursos de Revista, reconhecendo o apoio das juízas auxiliares da Vice-Presidência que colaboraram no setor.

“Tem sido um período de muito trabalho, mas também de grande aprendizado e satisfação”, afirmou. O magistrado agradeceu às colegas e aos colegas pela confiança depositada ao elegê-lo presidente para o próximo biênio e disse que recebe essa missão com senso de responsabilidade e compromisso institucional. 

“Assumimos o desafio com o propósito de realizar uma gestão pautada pelo diálogo, pela união, pelo respeito e pela defesa intransigente da Justiça do Trabalho”, concluiu.

Diálogo e transparência

A corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, destacou que o Encontro Institucional cumpre também uma função de diálogo e transparência dentro da Justiça do Trabalho. 

“Como em toda democracia, as administrações podem e devem ser cobradas. Essa troca é essencial, e o Encontro é um dos espaços mais significativos para isso”, afirmou. 

Ela explicou que a fala da Corregedoria, tradicionalmente presente nas aberturas, representa uma forma de prestação de contas à magistratura, apresentando resultados, desafios e perspectivas de aprimoramento institucional.

Laís observou que o período recente exigiu da Corregedoria intensa capacidade de adaptação diante de situações imprevistas e mudanças de planejamento. “Vivemos circunstâncias que demandaram respostas rápidas e sensíveis, mas sempre procuramos agir com equilíbrio e com um olhar humano sobre as dificuldades enfrentadas pelos colegas”, pontuou. 

A magistrada ressaltou que o objetivo de sua gestão foi garantir critérios claros e justos para o trabalho das unidades judiciais, valorizando o esforço coletivo e buscando soluções que contemplassem o maior número possível de magistradas e magistrados.

Ao concluir, a corregedora enfatizou a importância da cooperação e do espírito de equipe na Administração da Justiça do Trabalho. 

“O discurso sobre democracia e diálogo não pode ser apenas retórico — ele precisa se traduzir em práticas concretas, especialmente em tempos de crise”, disse.

Escuta ativa e acolhedora

A ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, expressou alegria em reencontrar colegas e destacou o significado de exercer a função. 

“É uma honra ter sido escolhida para ser a primeira ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas do nosso Tribunal”, afirmou. 

Contou que o período à frente da Ouvidoria tem sido marcado pela escuta ativa e acolhedora, voltada a magistradas, servidores, advogadas e pessoas externas ao Tribunal. 

“Tenho procurado atender todas as pessoas que trazem demandas e questões ao conhecimento da Ouvidoria, e isso tem mostrado o quanto podemos colaborar para melhorar o ambiente de trabalho por meio do diálogo”, observou. 

Explicou que a Ouvidoria não tem poder investigativo, mas pode encaminhar demandas, com a concordância da parte interessada, aos comitês competentes, como os de combate ao assédio moral e sexual, ou de equidade de gênero e diversidade.

Carmen relatou que muitas situações foram solucionadas de forma simples, “com um olhar acolhedor e um contato direto”, o que demonstra o poder transformador da escuta. 

Ao encerrar, agradeceu à Presidência do Tribunal pela oportunidade de prestar contas do trabalho e reafirmou seu compromisso de seguir à disposição de magistradas, magistrados e servidores “para ouvir, acolher e construir juntos um ambiente mais justo e humano”.

Gestão participativa

O diretor da EJud4, desembargador Fabiano Holz Beserra, agradeceu a oportunidade de prestar contas sobre a gestão da Escola Judicial, destacando o trabalho do corpo permanente e a atuação da equipe responsável pelo último biênio. 

Explicou que a proposta da gestão foi ampliar a participação dos servidores e magistrados na construção da programação da escola, buscando democratizar o processo e efetivar as decisões coletivas, especialmente nas definições de temas e locais dos encontros institucionais. 

Mencionou ainda a criação de um canal estruturado para recebimento de demandas espontâneas de capacitação, o que permite transformar sugestões em propostas concretas de cursos e atividades.

Na sequência, relatou alguns dos principais projetos e eventos do período, como a audiência pública que resultou em ações sobre inteligência artificial e provas digitais, a adoção de certificação flexível nas jornadas de formação, e a realização de grandes eventos — entre eles o seminário sobre trabalho decente em Bento Gonçalves, que reuniu diversos tribunais e autoridades, e palestras com professores de universidades internacionais. Citou a primeira jornada antidiscriminatória, a aula magna com o ministro do STF Luiz Edson Fachin, atualmente presidente da Corte, o lançamento da plataforma LaborNexus e a expressiva participação de servidores nas atividades formativas.

Espaço de escuta e de fala

A vice-diretora e diretora eleita da Escola Judicial para o próximo biênio, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, destacou a importância da participação de magistrados e servidores nas atividades da instituição. A magistrada ressaltou o reconhecimento nacional da EJud4.

A desembargadora também destacou os temas abordados nos encontros institucionais, como equalização, inteligência artificial e precedentes vinculantes, reforçando que o evento é “um espaço de escuta, mas também é um espaço de fala”. 

Ao finalizar, reforçou a expectativa de que os encontros promovam “dias produtivos e significativos para todos e para o nosso Tribunal”.

Regime de lotação e equalização do trabalho

O presidente da Amatra IV, juiz Tiago Mallmann Sulzbach, destacou a importância do regime de lotação e da equalização da carga de trabalho para a saúde e a organização da categoria. Ele lembrou que a Amatra IV completou 60 anos em 2025 e ressaltou a criação do regime de lotação em 2010, como “o exemplo mais claro, nítido e eficaz de democracia direta” dentro do Tribunal. 

Segundo Tiago, esse sistema permitiu que juízes substitutos e titulares equilibrassem a vida profissional e pessoal, garantindo produtividade e evitando sobrecarga, e evoluiu ao longo dos anos para integrar mecanismos de equalização mais amplos.

Cápsula do Tempo

Após os pronunciamentos, foram realizadas atividades comemorativas pelos 20 anos do Encontro Institucional, ressaltando a consolidação do espaço como ambiente de aprendizado, diálogo e fortalecimento de vínculos entre magistradas e magistrados.

Foi lançada a Cápsula do Tempo dos 20 anos do Encontro Institucional, que reunirá objetos, documentos e mensagens representando este momento histórico da magistratura gaúcha. A cápsula será lacrada no encerramento do evento e reaberta no 30º Encontro Institucional, em 2035.

O ato simbólico foi conduzido pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Fabiano Holz Beserra, com a participação das autoridades da mesa de abertura e de representantes da Amatra IV, que depositaram seus objetos e mensagens no recipiente. O momento foi finalizado com uma foto coletiva que será incluída na cápsula.

As homenagens celebraram não apenas os 20 anos de história do Encontro Institucional, mas também o compromisso da magistratura trabalhista com o futuro da Justiça do Trabalho, com a formação continuada e com a valorização do diálogo institucional.

Programação

08/10 (quarta-feira) – Auditório da UCS Canela

16h30 – 18h30 | Conferência de Abertura: Jurisdição e Competência Constitucional da Justiça do Trabalho – Oscar Vilhena (professor) e Miguel Reale Jr. (jurista)

09/10 (quinta-feira) – Salas de Aula – UCS Canela (manhã e tarde)

 9h30 – 10h50 | Oficinas e grupos de discussão (1ª rodada)

 11h – 12h20 | Oficinas e grupos de discussão (2ª rodada)

 14h30 – 15h50 | Oficinas e grupos de discussão (3ª rodada)

 16h45 – 18h05 | Oficinas e grupos de discussão (4ª rodada)

 18h05 – 18h45 | Reunião dos(as) relatores(as)

10/10 (sexta-feira) – Auditório da UCS Canela (manhã)

 9h10 – 9h20 | Abertura

 9h20 – 9h40 | Relato da síntese das discussões dos grupos

 9h40 – 10h40 | Homenagem a magistradas e magistrados por tempo de serviço

 10h40 – 12h | Conferência de Encerramento: Processos Estruturais Laborais – Alberto Balazeiro (ministro do TST)

 12h – 12h30 | Apresentação cultural e encerramento