O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) sediou, nesta terça-feira (12/8), a reunião presencial da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (COETRAE-RS). O encontro reuniu órgãos públicos e entidades da sociedade civil para alinhar estratégias e fortalecer a articulação institucional no enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.

Pelo TRT-RS, participaram os desembargadores Cláudio Antônio Cassou Barbosa, coordenador da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal; Manuel Cid Jardon, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e Charles Lopes Kuhn, juiz do Trabalho titular da 3ª Vara do Trabalho de Taquara e também gestor regional do programa.

Ao abrir o encontro, Jardon destacou a importância da reunião presencial e agradeceu ao presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo apoio à iniciativa. “Todos e todas, sintam-se em casa. Aqui é a vossa casa. Essa foi a mensagem do presidente”, disse. O magistrado frisou que o tema central do encontro, a imigração, deve ser tratado de forma integrada e com políticas públicas adequadas. “O fenômeno migratório não deve ser visto como um problema. Quando bem gerenciado, contribui para o desenvolvimento tanto dos países de origem como dos de destino”, afirmou. Para ele, é fundamental garantir a regularização documental e a proteção dos direitos humanos dos imigrantes, que “não são a causa, e sim as vítimas prejudicadas”.

Jardon ainda ressaltou que a gestão migratória precisa promover a participação ativa dos migrantes na vida das comunidades. “Temos que compreender que essas migrações favorecem a construção de uma sociedade intercultural, com interações positivas. Contamos com a experiência de todos vocês, nesta reunião histórica aqui no TRT-RS, para enfrentar e superar os desafios”, concluiu.

O desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa reforçou a relevância da pauta e apresentou a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS. Ele lembrou que o grupo abrange programas como o de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e de promoção do trabalho seguro. 

“São várias áreas em que o Tribunal procura trabalhar com a sociedade, desenvolvendo consciência e também ações concretas”, explicou.

Cassou também compartilhou experiências recentes, como a participação, junto a Charles Lopes Kuhn, em seminário realizado em Belém do Pará sobre mudanças climáticas e trabalho decente, preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). “Foi uma oportunidade muito interessante de contato com a realidade do norte do país, onde também está presente a questão do trabalho em condições de vulnerabilidade, atingindo ribeirinhos, povos indígenas, migrantes e outras populações. A sociedade tem que refletir sobre isso, e as instituições devem agir para buscar soluções”, afirmou, desejando uma boa reunião aos participantes.

Entidades presentes:

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)

Consulado Geral da República Argentina em Porto Alegre

Ministério Público Federal (MPF)

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE-RS)

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (COETRAE-RS)

Polícia Federal (PF)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAR-RS)

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)