Em uma era em que a celeridade processual é mais do que uma necessidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) tem se destacado com uma inovação que tem agilizado a forma como as ações tramitam.

O sistema Galileu, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação (Linova) do Tribunal e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), surge como resposta à crescente demanda por eficiência, agilidade e segurança jurídica na elaboração das sentenças.

A ferramenta baseada em Inteligência Artificial (IA) não apenas otimiza o trabalho dos magistrados, como também redefine os padrões de produção de sentenças na Justiça do Trabalho.

A partir da IA, o Galileu automatiza tarefas repetitivas e burocráticas que tradicionalmente demandam um tempo considerável dos juízes e juízas na produção de sentenças, especialmente no que diz respeito à produção de relatórios, estruturações, sumarizações e pesquisas de subsídios. Desde seu lançamento, o sistema vem mostrando resultados promissores, e o TRT-RS não para de expandir suas funcionalidades.

Avanços do sistema

Quatrocentos e um magistrados e servidores já receberam treinamento. Foram 43 na primeira turma presencial, em 21 de março; 256, na segunda, no formato telepresencial, uma semana depois; e 102, desde 10 de abril, no formato autoinstrucional.

Apenas em abril, primeiro mês de uso, o sistema Galileu auxiliou na geração de 1.954 minutas, o que corresponde a 108,5 sentenças por dia útil. O custo foi de apenas apenas R$ 945,35 no mês, o que equivale a aproximadamente R$ 0,50 por minuta.

No Pangea-Gab (que é base de dados do Galileu), houve aumento de 204% dos modelos de textos dos magistrados em comparação com fevereiro, e de 68% em relação a março.

Segurança e certificação

A segurança jurídica é um dos pilares do Galileu. O sistema segue rigorosamente os requisitos da Resolução CNJ 615/2025, que trata da utilização de inteligência artificial no Judiciário, além de adotar as melhores práticas internacionais para garantir que a operação da ferramenta seja conduzida com a máxima segurança e transparência.

A juíza Amanda Brazaca Boff, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas, está entre as magistradas que mais utilizam o Galileu. Ela ressaltou o impacto positivo da ferramenta Galileu na rotina de trabalho, especialmente no que diz respeito à agilidade e à otimização do tempo. De acordo com ela, a utilização da tecnologia resultou em uma “redução estimada, com base na experiência empírica particular, de 50% do tempo anteriormente gasto” com análise e processamento das peças processuais.

A magistrada explicou que a Galileu vem se mostrando uma plataforma ágil e intuitiva quanto à sua operacionalização.

“Transformou a sumarização — entendida como a tarefa de condensar e transcrever os principais elementos fáticos e jurídicos extraídos da petição inicial e da contestação — em uma etapa meramente revisional”, pontuou.

Outro ponto destacado pela juíza Amanda foi a capacidade da ferramenta de realizar buscas inteligentes com base em critérios de relevância jurídica. Por meio de “buscadores dotados de ordenação axiológica”, ela consegue identificar rapidamente “argumentos jurídicos de consenso”, extraídos de banco de dados de sua própria autoria. Esse recurso tem contribuído para dar maior coerência e uniformidade às decisões, conforme a magistrada.

Com a economia de tempo nas etapas iniciais, a juíza relatou que tem sido possível “proporcionar a alocação de esforços na fundamentação e na conclusão das decisões judiciais”, melhorando, assim, a qualidade do trabalho final.

Caminho da expansão e desafios futuros

E os resultados não param por aí. O TRT-RS já está desenvolvendo uma versão do Galileu para uso no segundo grau, com foco na assistência à produção de minutas de acórdãos, e os testes-pilotos devem começar ainda no primeiro semestre de 2025.

O sistema Galileu já é considerado um modelo de inovação dentro da Justiça do Trabalho e tem atraído o interesse de outros órgãos do Judiciário. Além do uso no TRT-RS, o Tribunal firmou um acordo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o código-fonte do sistema seja compartilhado e adaptado para outros tribunais. Isso possibilitará a expansão do uso do Galileu para além da Justiça do Trabalho, beneficiando diferentes áreas do Judiciário.

Com o Galileu, o TRT-RS não só otimiza o trabalho dos magistrados, mas também se coloca na vanguarda da transformação digital na Justiça do Trabalho. A promessa é que, à medida que o sistema evolua, a agilidade e a segurança no processo decisório judicial continuem a melhorar.