A priorização do tema em 2025 significará a amplificação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder JudiciárioAbre em nova aba, regulamentada por meio da Resolução CNJ n. 225/2016.  Abre em nova aba

O caminho para a consolidação desta política foi aberto em novembro do ano passado, quando Barroso estendeu os efeitos da Resolução n. 592/2024Abre em nova aba, antes aplicada às Justiças Estadual e Federal, também às Justiças do Trabalho, Militar e Eleitoral.   

A metodologia tem sido usada de forma preventiva às sindicâncias administrativas, tendo a sua aplicação prevista no Regimento Interno do CNJ para atuação em procedimentos disciplinares.  

No ano passado, o Provimento n. 162Abre em nova aba instituiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como mecanismo de não persecução disciplinar e de resolução consensual de conflitos cuja apreciação se insira nas atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.  

Círculos de diálogo 

“Com esta iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça reafirma seu compromisso institucional de fortalecer um sistema de justiça baseado na equidade, no diálogo e na reconstrução de vínculos”, afirmou o coordenador da Justiça Restaurativa no âmbito do CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira.  

De acordo com o conselheiro, ao longo deste ano, o CNJ incentivará práticas concretas dentro das instituições do sistema de justiça, tais como: círculos de diálogo entre servidores, magistrados e demais atores institucionais; oficinas de comunicação não violenta e escuta ativa; fóruns interinstitucionais para aprimoramento da convivência organizacional; e políticas institucionais baseadas em princípios restaurativos. 

“O que propomos não é a substituição dos modelos tradicionais de gestão, mas sua complementação com abordagens onde se reconhece que a melhora do ambiente de trabalho impacta diretamente a qualidade da entrega do serviço público”, explicou.  

Segundo o conselheiro, ao dar prioridade ao tema em 2025, o colegiado do CNJ ancorou-se no princípio de que a eficiência administrativa não se traduz apenas em produtividade e resultados quantitativos, mas na capacidade de criar ambientes de trabalho saudáveis, colaborativos e eticamente orientados. “A convivência institucional, portanto, é um elemento estratégico para o aprimoramento das práticas de gestão e para a materialização dos valores que sustentam a administração pública”, acrescentou.  

Ainda de acordo com o conselheiro, “inspirado por essa visão, o Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições representa um compromisso com a construção de relações mais respeitosas e ambientes organizacionais mais acolhedores, o que impacta na prestação de um serviço público de qualidade e resulta em proveito da sociedade brasileira”. 

Ele lembrou que não é a primeira vez que o CNJ dá ênfase ao tema: o ano de 2023 foi considerado pelo CNJ o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. “Se em 2023, voltamos nosso olhar para as escolas, reconhecendo a importância de preparar novas gerações para o diálogo e a empatia, agora estendemos essa abordagem ao próprio sistema de Justiça”, afirmou o conselheiro.