A aula inaugural da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud-4) em 2025 será realizada no dia 4 de abril, com o tema “Precedentes Jurisprudenciais”.

Os painelistas serão os professores Cláudio Michelon e Daniel Mitidiero. A mediação será da juíza Rozi Engelke.

O evento, aberto ao público, será realizado das 14h às 16h, no Plenário do TRT-RS. As inscrições iniciarão em breve.

O estudo do tema se justifica pela necessidade de capacitar magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do Direito para a compreensão e aplicação adequada dos precedentes no exercício diário de suas funções. 

A análise do conceito e das origens do Common Law, suas características principais e diferenças em relação ao Civil Law; os efeitos dos precedentes para a segurança jurídica e a compatibilidade do modelo com o sistema jurídico brasileiro estão entre os temas que serão abordados.

Entrevista

Docente da Universidade de Edimburgo (Escócia) desde 2006, e também secretário-geral da Associação Mundial de Filosofia Social e Jurídica (IVR), o professor Cláudio Michelon fez a graduação em Direito e o mestrado na UFRGS, onde também lecionou. 

O doutorado foi cursado na Universidade de Edimburgo. 

Entre os diversos títulos e experiências acadêmicas estão o prêmio YS Award, conferido pela IVR (2001), Hart Visiting Fellow da Universidade de Oxford e Visiting Fellow da British Academy (2007).

O professor pesquisa as áreas de Filosofia do Direito, Filosofia Política e Direito Privado, com publicações de livros e artigos na Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Holanda e Reino Unido. 

O TRT-RS traz, a seguir, uma breve prévia do painel que será apresentado por Michelon. Confira:

O  senhor pode adiantar o quê, especificamente, pretende abordar no painel?

A criação do Direito pelo Judiciário, em particular o sistema de precedentes vinculantes. 

Qual a contribuição da Common Law para a Justiça e, em especial, para a Justiça do Trabalho? 

Por vários séculos, os sistemas jurídicos pertencentes à “família” da Common Law têm refinado as técnicas e estruturas institucionais que permitem (e limitam) a criação do Direito pelo Judiciário. 

A chamada “doutrina do precedente”, ou stare decisis, é um refinado conjunto de conceitos, normas, técnicas argumentativas e modelos institucionais que permitem ao Judiciário exercer um papel criador do direito dentro de limites relativamente claros. 

E como é a aplicação do sistema no Brasil?

No Brasil, a criação de fontes formais do Direito pelo Judiciário está em sua infância e a compreensão dos precedentes na Common Law oferece uma perspectiva que nos permite melhor compreender (e avaliar) como o Judiciário Brasileiro vem se tornando um órgão criador de fontes formais do direito.

Há leituras ou vídeos que o senhor recomenda para o público conhecer um pouco mais sobre o tema?

Em português, os livros Ratio Decidendi e Obiter Dictum, do professor Daniel Mitidiero, são o que há de melhor. Há uma palestra que eu dei em português para o STJ, no ano passado, e que está disponível em audio no PodCast Radio Decidendi, do Conselho da Justiça Federal. Ouça aqui.