A superintendente do Instituto Maria da Penha (IMP), Conceição de Maria Mendes de Andrade falou nesta sexta-feira (7/3) sobre o “Enfrentamento da Violência Doméstica e Violência de Gênero”, em palestra realizada pela Escola Judicial (Ejud4). 

A atividade integra as ações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

O Instituto Maria da PenhaAbre em nova aba foi fundado em 2009, na cidade de Fortaleza (CE), e também tem atuação em Recife (PE).

Mulheres e homens que trabalham mediante terceirização no Tribunal acompanharam o evento presencialmente, em uma sala de aula da Escola. Houve, ainda, a transmissão on-line para magistrados(as) e servidores(as). 

A mediação foi da juíza Lúcia Rodrigues de Matos, uma das coordenadoras do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, parceiro da EJud4 no evento.

Palestra

Conceição contou a história de Maria da Penha, com os episódios de violência iniciados na década de 1980 pelo ex-marido, e que culminaram com a criação da Lei 11.340/2006Abre em nova aba, que leva seu nome. 

Ela relatou a demora na punição do agressor, 14 anos após a primeira tentativa de homicídio, e falou sobre a denúncia do Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA), em função da morosidade do processo.

A palestrante abordou os tipos de violência doméstica, fases do ciclo de violência, masculinidade tóxica e sobre formas de ajuda às vítimas e canais de denúncias. 

Por que precisamos de uma lei para enfrentar a violência doméstica? 

No início da palestra, Conceição respondeu à pergunta destacando números que colocam o Brasil em posição preocupante em relação ao tema.

De acordo com os dados, a cada 35 minutos uma mulher é agredida física ou verbalmente no país. Três, ao menos, são mortas diariamente. 

O número mais elevado de vítimas de agressão está entre as mulheres negras (46%, número 10% maior em relação às mulheres brancas).

O Brasil é o quinto país no mundo em número de feminicídios.

Conceição destacou que a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo das medidas protetivas, inexistentes antes da sua vigência. 

“Antes da Lei, a própria vítima da agressão tinha que entregar a notificação gerada pela denúncia ao agressor, o que, em grande parte dos casos, levava a mais episódios de violência. Hoje, isso é proibido”, exemplificou.

A legislação é cabível quando o agressor tem relação de parentesco ou laço de afetividade com a vítima, independentemente de os envolvidos morarem no mesmo espaço físico ou do local onde ocorreu a agressão. Pode ser usada, ainda, nos casos em que o relacionamento afetivo já terminou.

Sobre as formas de violência, a palestrante esclareceu que são cinco: psicológica, moral, sexual, patrimonial e física. 

“A violência psicológica é a primeira, começa com comentários como ‘Você não sabe cozinhar, você não sabe arrumar uma casa. Você é gorda. A vizinha sim é que é bonita’. É dessa forma que se abre o caminho para as outras formas de violência”, exemplificou.

Quanto à última instância da violência, o feminicídio, ela alertou que sempre é “anunciado”, não acontece do dia para a noite. 

Conceição ainda falou sobre os ciclos da violência, que vão desde a fase da tensão, episódios de violência, lua de mel (uma promessa de que não irão se repetir), nova fase de tensão, episódios agudos de violência (cada vez piores) e nova fase de lua de mel.

Ao finalizar, a palestrante afirmou que o caminho até a denúncia é longo, podendo chegar até oito anos, pois em muitos casos a mulher se sente constrangida e fica buscando justificativas como se ela própria fosse a culpada pelos fatos.

Para quem tem conhecimento de situações de violência, a palestrante deu dicas sobre palavras que podem ajudar. São exemplos: “você não está sozinha(o)”, “eu acredito em você”, “sua vida é importante para nós”, “o que você deseja fazer e como eu posso te ajudar?”. 

“É importante falar sobre o assunto dentro de casa e com os amigos. E é importante, também, que os adolescentes tenham conhecimento sobre a violência doméstica e familiar”, concluiu.

Indicações:

Livro “Sobrevivi. Posso Contar”, publicado em 1994 por Maria da Penha.

Documentários “O Caminho”Abre em nova aba e “Precisamos falar com os homens”,Abre em nova aba ambos disponíveis no Youtube do Instituto Maria da Penha e no ONU Mulheres, respectivamente.

Canais de denúncia:

Disque 180 

Whatsapp (61) 9610 0180

Emergências: 190