TRT-RS já deu destinação a 78% do crédito extraordinário recebido para reconstrução pós-enchente
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) já deu destinação a 78% do crédito extraordinário de R$ 14 milhões destinado à reconstrução das instalações após a enchente de maio. O recurso foi recebido por meio da Medida Provisória 1243/202, de 17 de julho de 2024.
A soma do total empenhado e em tramitação é R$ 10,96 milhões. Desse total, R$ 7,37 milhões (52,5%) já foram empenhados para despesas essenciais à retomada das atividades, enquanto R$ 3,58 milhões (25,5%) estão em fase de tramitação. O restante deverá ser executado ou empenhado até o final do ano.
O montante foi e está sendo investido em diversas frentes, como a locação de geradores para restaurar a energia elétrica, reparos em subestações, quadros de energia, instalações prediais, além da limpeza dos prédios e recuperação de elevadores e do Plenário.
Também houve a compra de mobiliário, como mesas, cadeiras, armários e gaveteiros, e de equipamentos de informática, como computadores e impressoras. Outra medida relevante está sendo a recuperação de processos físicos danificados, que exigiu a contratação de especialistas e a compra de materiais e equipamentos.
Com efeitos imediatos desde sua edição, em julho, a Medida Provisória 1243/2024 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de novembro, e pelo Senado Federal, nessa terça-feira (12).
