ENTREVISTA: promotora indica exigência de faixa etária menor como principal obstáculo para adoções no RS
O dia 25 de maio foi instituído como Dia Nacional da Adoção pela Lei nº 10447, de maio de 2002. Desde então, instituições públicas e privadas promovem ações nesta data com o objetivo de conscientizar a sociedade quanto à importância das adoções e sobre os direitos das crianças e dos adolescentes ao convívio familiar. Segundo dados obtidos junto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)Abre em nova aba, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, no Brasil há 4.165 crianças e adolescentes de até 18 anos à espera de uma nova família. Só no Estado do Rio Grande do Sul, são 496 crianças e jovens. O número de candidatos a pais e mães habilitados para adotar é muito maior: 33.023 pretendentes no Brasil e 3.675 no Estado.
Como explica a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, que atua na Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, essa disparidade numérica tem uma justificativa: a exigência dos adotantes quanto ao perfil das crianças a serem adotadas. Segundo ela, o perfil mais procurado é o de crianças com idade entre zero a seis anos, o que corresponde a apenas 5,1% das crianças acolhidas. A faixa etária da maior parte das crianças e adolescentes disponíveis para adoção está acima de 14 anos (54%). Para esse grupo de adolescentes, a adoção passa a ser muito difícil. Por isso, como enfatiza Cinara, para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e que necessitam de uma família, quanto mais o tempo passa, mais diminuem as chances.
Nesta entrevista à Secretaria de Comunicação do TRT-4, a promotora comentou sobre seu trabalho junto à Promotoria da Infância e da Juventude, deu informações quanto à situação das adoções no Rio Grande do Sul, indicou caminhos para quem deseja adotar e falou sobre o perfil das crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Confira:
- Como estão os processos de adoção no Rio Grande do Sul? A pandemia teve impacto nas adoções no nosso Estado?
Com a implantação do processo virtual, as ações estão tramitando muito mais celeremente. As ações de destituição do poder familiar, que é requisito para que se consiga fazer as adoções, estão tramitando rapidamente e fazendo com que os processos de adoção se tornem mais ágeis. Mesmo durante a pandemia, foram feitas diversas colocações de crianças em famílias, ainda que de forma provisória, e agora estão sendo tornadas definitivas.
De uma forma geral, a situação das adoções no Rio Grande do Sul está bem. Em especial porque as Varas dos Juizados da Infância e Juventude estão sendo aparelhadas. Por exemplo, em Porto Alegre, temos equipe técnica completa, servidores nos cartórios, três juízes tratando da matéria, sete promotores de Justiça, o que faz com que os processos tramitem. A criança ingressa no acolhimento, mas sai, ou para a família de origem, ou para adoção.
- Quais as principais dificuldades presentes nos processos de adoção?
Há três dificuldades grandes. A primeira é identificar quando realmente a criança ou o adolescente não pode voltar para a família de origem, seja a família nuclear (pai e mãe), seja a família extensa (os parentes). Quando isso é identificado, ao ingressar com a ação de destituição do poder familiar vem o segundo entrave, que é a necessidade de que ela tramite de forma muito célere, ou seja, no prazo legal de 120 dias. E, por fim, o fato de que os habilitados pretendem crianças de até seis anos, e as crianças que estão nos abrigos e casas-lares têm mais do que seis anos.
- Qual o procedimento inicial que deve ser tomado por quem deseja se tornar adotante?
A pessoa que pensa em formar uma família por adoção deve, primeiramente, se habilitar. Porque durante o processo de habilitação, são trazidas as informações, esclarecidas as dúvidas, e aí a pessoa terá, então, a convicção se deve ou não dar continuidade ao projeto de adoção. Para se habilitar, a pessoa deve acessar o site do CNJ, em sistemas e serviços, acessar o sistema nacional de adoção e acolhimento, preencher os dados, digitalizar o rol de documentos e encaminhar, por e-mail, para o Juizado da Infância e Juventude da sua Comarca.
- Quais as principais causas de abandono de crianças a serem adotadas? Qual o perfil das crianças institucionalizadas?
As principais causas de acolhimento de crianças e adolescentes não envolvem a orfandade. Basicamente, o acolhimento decorre das negligências graves que as crianças e adolescentes sofrem pelos pais. Isso ocorre, de regra, porque o cuidador tem problemas de saúde mental, é usuário de substância psicoativa, ou é alcoolista. São pessoas que não dão os cuidados necessários e muitas vezes maltratam com violências físicas, psicológicas e/ou sexuais.
As crianças e adolescentes institucionalizados possuem, todos eles, necessidades de atendimento de saúde mental, de psicologia e, por vezes, de psiquiatria. Eles possuem baixa auto-estima, baixa escolaridade, e são muito carentes de afeto.
- Qual a importância dos grupos de apoio na viabilização das adoções?
Os grupos de apoio à adoção são muito importantes. Neles, são debatidas as dificuldades, compartilhadas informações e também trazidos exemplos de adoções bem-sucedidas. Com isso, ocorre o estímulo aos demais e são esclarecidas as dúvidas. Isso é fundamental, principalmente neste momento, em que temos feito adoções de crianças com mais idade por meio dos projetos de adoção tardia. Por isso, o preparo de quem está em estágio de convivência, as boas orientações no pós-adoção, tudo isso é muito importante para o êxito das adoções.
