13/03/2020 12:21

Em 2019, R$ 30,7 bilhões foram pagos às partes em processos trabalhistas

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A Justiça do Trabalho permitiu o pagamento de mais de R$ 30,7 bilhões aos seus demandantes no ano de 2019. O valor foi alcançado por meio de acordos, execuções judiciais e por pagamento espontâneo. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foram extraídos em 5 de março, após a consolidação final das informações enviadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Foram mais de R$ 14,4 bilhões pagos por meio de acordos entre empregado e empregador (46,97%). Cerca de R$ 12,5 bilhões foram através de execuções judiciais (40,76%), situações nas quais as dívidas reconhecidas nos processos são cobradas pela Justiça. E outros R$ 3,7 bilhões foram pagos espontaneamente (12,27%), o que ocorre quando a parte condenada, antes de ser intimada ao cumprimento da sentença, comparece em juízo e oferece em pagamento o valor que entender devido (artigo 526 do Código de Processo Civil).

Rio Grande do Sul

No Estado (4ª Região), a Justiça do Trabalho garantiu, em 2019, o pagamento de R$ 2,94 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. Desse montante, R$ 829,9 milhões foram pagos por meio de acordo. Outros R$ 194,8 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 1,91 bilhão foram garantidos em execução.

As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram R$ 454,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 429,3 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e R$ 25,1 milhões em pagamentos de custas e de multas. 

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Fonte: Texto da Secom/CSJT, com edição da pela Secom/TRT-RS. Foto de RafaPress - iStock
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