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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
09/09/2019 16:22

Acordo no Cejusc-JT define procedimentos de Plano de Demissões Incentivadas na Pirelli

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Audiência de conciliação no Cejusc-JT
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 O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do primeiro grau do TRT-RS homologou um acordo entre a Pirelli e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Borracha de Gravataí, nessa sexta-feira (6/9). O acordo estabelece um Plano de Demissões Incentivadas (PDI), de adesão voluntária, para os trabalhadores da fábrica da Pirelli em Gravataí. A unidade tem a expectativa de encerrar suas atividades em 2021. 

Os trabalhadores que aderirem ao plano terão direito a receber uma indenização a título de demissão incentivada, além das verbas rescisórias previstas na legislação. O PDI também prevê a garantia de emprego até 31 de maio de 2020, um plano de assistência médica por seis meses a partir do encerramento do contrato de trabalho, e medidas de auxílio à recolocação profissional. Os trabalhadores que ainda não manifestaram seu interesse em aderir ao PDI têm o prazo de até as 18h do dia 24 de setembro de 2019 para registrar sua adesão, na sede do sindicato.

A negociação entre e Pirelli e o sindicato dos trabalhadores teve início em maio deste ano, quando a empresa anunciou a intenção de reorganizar suas atividades produtivas com o fechamento da unidade de Gravataí. Ao longo de diversas reuniões com os representantes da empresa e dos trabalhadores, na sede do Cejusc-JT em Porto Alegre, o acordo foi construído com o objetivo de minimizar o impacto do encerramento da fábrica para os empregados e suas famílias. Atualmente, a unidade da Pirelli em Gravataí possui cerca de 850 trabalhadores na ativa. 

A proposta do PDI foi apresentada em uma assembleia geral promovida pelo sindicato, no dia 30 de agosto, que contou com a participação de 746 trabalhadores e foi aprovada pela ampla maioria dos presentes, recebendo apenas cinco votos contrários. Até essa sexta-feira, 615 trabalhadores já haviam registrado formalmente sua adesão ao PDI. “Este acordo foi muito significativo por sua amplitude. Passamos meses envolvidos nas negociações, com dificuldades para chegar a um consenso entre os interesses, mas acredito que o resultado foi valioso. Pelo número de adesões, sentimos que ele contentou a grande maioria dos trabalhadores”, avalia o presidente do sindicato, Flávio de Quadros. 

Cultura da conciliação

A audiência foi conduzida pelos juízes auxiliares de Conciliação Eduardo Batista Vargas e Jorge Alberto Araujo, e também contou com a presença da presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, e do vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Carvalho Fraga. "É exatamente esta a função do Cejusc-JT. A cultura da conciliação já é uma realidade, e ela precisa cada vez mais ser intensificada", declarou a presidente. 

Após a assinatura do acordo, os representantes da Pirelli e do sindicato dos trabalhadores ressaltaram a importância do Cejusc-JT para o sucesso da negociação. “Os juízes Eduardo Vargas e Jorge Araujo foram muito acessíveis e fizeram observações importantes do ponto de vista jurídico para que o documento final ficasse completo. Este acordo é fruto de uma grande construção, envolvendo a empresa, os trabalhadores e o Cejusc-JT", comentou o advogado Roberto Bersch, representante da Pirelli.  "A mediação da Justiça do Trabalho foi importantíssima nesse processo, uma peça fundamental para chegarmos ao acordo, só temos a agradecer", elogiou o presidente do sindicato, Flávio de Quadros. 

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Fonte: texto de Guilherme Villa Verde, fotos de Inácio do Canto (Secom/TRT-RS)
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