8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começou nesta segunda-feira
Começou, nesta segunda-feira (17/9), a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre até esta sexta-feira (21/9). A abertura oficial das atividades foi realizada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, que enfatizou a importância de se conciliar processos em fase de execução, quando os valores a serem pagos são incontroversos. “Conciliar é preciso”, declarou, aproveitando a ocasião para elogiar a atuação do desembargador Ricardo Martins Costa à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). A presidente também homenageou seis servidores de Caxias do Sul que estão realizando curso de formação como mediadores e vieram a Porto Alegre para ajudar nas atividades de conciliação.
Além da presidente do TRT-RS e do coordenador do Nupemec, estiveram presentes na cerimônia os desembargadores Luiz Alberto de Vargas e Rejane Souza Pedra; a juíza auxiliar da Presidência, Elisabete Santos Marques; os coordenadores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau, juizes Jorge Alberto Araújo e Eduardo Batista Vargas. Advogados e partes também estiveram presentes na solenidade.
A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi quitada espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, tramitam nessa fase aproximadamente 123 mil processos no Estado.
A Semana
A Semana da Execução Trabalhista é promovida em parceria pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos TRTs do País. No período de 17 a 21 de setembro, a Justiça do Trabalho brasileira realizará audiências extras em processos que estão em fase de execução, na tentativa de firmar acordos entre as partes.
As audiências de conciliação a serem realizadas nesta semana foram triadas pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e pelos Cejuscs de primeiro e segundo graus, em Porto Alegre. Ao todo, são 65 municípios envolvidos na iniciativa. A seleção foi feita a partir de solicitações encaminhadas por trabalhadores e empregados com processos em fase de execução. Também foram incluídos alguns processos em que se considerou haver chances elevadas de conciliar as partes.
Parcelamento como alternativa
O parcelamento da dívida é uma opção oferecida às partes para ajudá-las a encerrar o processo. Muitas vezes, e principalmente em épocas de crise, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.
Além disso, o próprio magistrado pode deferir o pagamento da dívida em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em até seis prestações. A multa por inadimplência, no caso, é definida pela própria lei: 10%. A medida está prevista no Código de Processo Civil, cabendo ao juiz decidir se pode ou não aplicá-la no âmbito da Justiça do Trabalho.
