Que impacto vêm tendo as escolas judiciais na formação dos magistrados do Trabalho, de acordo com a avaliação do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra)? Como as escolas regionais de magistrados do Trabalho percebem os resultados dos cursos de formação de formadores, que vem sendo ministrados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)? Qual o diagnóstico que as escolas regionais fazem do Curso de Formação Inicial no Módulo Regional, até o momento?

A partir de hoje, durante dois dias, (quinta e sexta-feira, dias 23 e 24), essas e outras questões serão debatidas na 2ª Reunião do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), na sede da Enamat, no TST. Com a presença da direção da Escola Nacional, membros do Conselho Consultivo da Escola, um representante de cada uma das 24 Escolas Judiciais da Magistratura do Trabalho, e um do Conematra, o encontro vai avaliar o último ano de atuação do Sistema. A primeira reunião do SIFMT foi em maio de 2007. Hoje pela manhã, o Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Desembargador Flavio Portinho Sirangelo, apresentará relatório e análise das atividades desenvolvidas pela EJ do TRT-RS.

Hoje, após a abertura, o diretor da Enamat, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, apresentará o relatório de atividades da Escola de 2007, e o Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho. Já as escolas regionais farão uma exposição sintética de suas análises do atual modelo de formação de formadores e sua multiplicação nas regiões, da implantação da resolução 0001/2008 (que estabelece os parâmetros mínimos para o módulo regional da formação inicial em todo o País), e de projetos pedagógicos regionais. Para o dia 24 estão previstas oficinas de boas práticas formativas, com relatos pelas escolas judiciais de experiências nas áreas de estruturação normativa e administrativa, e de técnicas de ensino presencial e a distância.

O artigo 21 do Estatuto da Escola (RA 1158/2006) estabelece que as atividades de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Trabalho serão nacionalmente coordenadas pela Enamat e desenvolvidas por ela e escolas regionais, sendo que, de acordo com o parágrafo primeiro, as atividades formativas da Enamat e das escolas regionais constarão de um plano anual de atividades.

A Enamat foi instituída pelo TST como órgão autônomo por meio da Resolução Administrativa nº 1140 em 1º de junho de 2006, atendendo ao disposto pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Dirigida pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, diretor, e Antônio José de Barros Levenhagen, vice-diretor, e assessorada por um Conselho Consultivo composto por ministros do TST e juízes de TRTs e de Varas do Trabalho, a Escola funciona no edifício sede do TST, no 5º andar do Bloco A. Ela tem por objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do Trabalho, que necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem. É a primeira Escola Nacional de Magistratura instalada após a Reforma do Judiciário, de 2004.